DOEAM 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 16 de setembro de 2025

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão da solicitação contida no OFÍCIO Nº 04905/2025 - SAJ/PPM, e o teor do processo SIGED: OFÍCIO Nº3030-2024-CGAB/PGEAM; e sob a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece as normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado do Amazonas; RESOLVE: 1. ANULAR o Ato Administrativo de concessão do PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento), calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: Marcio Maioga Do Nascimento, Matrícula: 216.346-2 A, reconhecido por meio da Portaria nº 62/2024/ DPA-PAG, de 25 de abril de 2024, publicada no DOE nº 35.211 de 25/04/2024, pag.14. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de setembro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 241567

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais, nos autos dos Processos: nº 0149071-27.2025.8.04.1000, nº 014425502.2025.8.04.1000 e nº 0048198-19.2025.8.04.1000. RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Rogerio De Oliveira Lima, Matrícula: 268.092-0 B, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de abril de 2025. Deilson Dos Santos Leao, Matrícula: 268.944-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 28 de março de 2025. Junio Moura Dos Santos, Matrícula: 257.775-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 10 de setembro de 2024. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de setembro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas/> Protocolo 241569

O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura , autorizou o deslocamento dos servidores: 1. João Bosco Ferreira da Silva . Cargo: Colaborador. Período: 16 à 20/09/2025. Destino: Codajás. Objetivo: Iniciar a implementação de Acordo de Pesca na região de Badajós, visando estabelecer regras claras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros e promover o ordenamento da atividade na localidade. 2. Camila Souza Cavalcante - Eder de Almeida Corrêa - Isabella Urbax Pereira - Katrine Batista Ribeiro - Nicolas Corrêa Viana . Cargo: Assessor IV - Colaboradores. Período: 29/09 à 01/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Prestar apoio técnico nas atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, preparação de viveiros e incubadoras, voltadas a alevinagem no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas (CTPC). 3. Jhonatas Ferreira de Figueredo . Cargo: Colaborador. Período: 29/09 à 01/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, e alimentar, preparo de viveiros e incubadoras para alevinagem, apoiar senso de matrizes no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas (CTPC). 4. Paulo Fernando Ferreira Cabral . Cargo: Colaborador. Período: 29/09 à 01/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros e incubadoras e monitoramento sanitário para alevinagem no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas (CTPC). 5. Nassib da Cunha Monassa Neto . Cargo: Colaborador. Período: 29/09 à 02/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros e incubadoras para alevinagem no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas (CTPC). 6. Jonas Cícero de Oliveira . Cargo: Colaborador. Período: 29/09 à 11/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros e incubadoras, limpeza de tanques para estocagem de pós larvas, acompanhamento da larvicultura e alevinagem no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas (CTPC). 7. Eder de Almeida Corrêa . Cargo: Colaborador. Período: 06 à 09/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros e incubadoras, para alevinagem no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas (CTPC). 8. João Bosco Ferreira da Silva - Rogério Sampaio Bessa . Cargo: Colaborador. Período: 02 à 06/10/2025. Destino: Nhamundá. Objetivo: Participar do Congresso Técnico e do Processo de Arbitragem, atuando nas atividades de organização, análise e condução das etapas regulamentares, a fim de contribuir para a legitimidade e a transparência do Torneio de Pesca Esportiva a ser realizada no município.

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024-SEJUSC/SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2024-SEJUSC/SEPCD, pelo período de 02 (dois) meses e aditamento no valor de R$ 2.203.882,90 (dois milhões, duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), a contar de 15/09/2025, a fim de atender as ações e o planejamento de acordo com as necessidades do PROJETO AMAZONAS EFICIENTE , na forma do Projeto Básico. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 046101, Programa de Trabalho: 14.242.3247.2607, Natureza da Despesa: 3350.85, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000, Nota de Empenho: 2025NE0000023, emitida em 15/09/2025. Processo Administrativo: 01.01.046101.0008 92/2025-20-SEPCD; Fundamento do ato : Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato Original e ao Art. 58, Lei 14.133/2021.

Manaus, 15 de setembro de 2025.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 241667

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o período aquisitivo adquirido após 12 (doze) meses de efetivo exercício;

CONSIDERANDO que o nome da servidora RAIMUNDA SOARES UGARTE

não foi informado na Escala de Férias, referente ao exercício de 2024/2025, publicada através da Portaria nº 074/2024-GDP/IOA, no Diário Oficial do Estado - DOE, Edição nº 35.337, Ano CXXXI, Poder Executivo, Seção II, páginas 41-42, de 31 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de complementar a Escala de Férias para fins de pagamento do usufruto de férias a referida servidora, RESOLVE :

I - COMPLEMENTAR a Escala de Férias dos Servidores do Quadro de Pessoal desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, relativa à Portaria

Protocolo 241528

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO