DOEAM 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de setembro de 2025 7

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N ° 045/2025 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX Nº 020/25 - SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada em procedimentos médicos hospitalares para realização de Cirurgias Eletivas de Alta Complexidade, para atender a demanda das Unidades de Saúde da Rede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas; VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar de 01/09/2025 a 01/01/2026; VALOR TOTAL: R$ 1.133.112 , 66 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 2.600.2310; N.E nº 4394 de 13/08/2025, no valor de R$ 1.133.112 , 66 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.029627 / 2025 - 26 .

Manaus, 10 de setembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 043/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa SUPPORT-SERVIÇOS MÈDICOS LTDA; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 - SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada em serviços médicos de cirurgias ginecológicas eletivas, compreendendo serviço consultas, solicitação de exames referente ao pré-operatório, procedimentos cirúrgicos, prescrição médica e acompanhamento no pós operatório/internação até alta hospitalar, em unidades da Secretaria de Estado de Saúde; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar de 22/08/2025 a 22/02/2026; VALOR TOTAL: R$ 227.302 , 66 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 2.600.2310; N.E nº 4616, de 21/08/2025, no valor de R$ 227.302 , 66 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos); FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.027695 / 2025 - 50 .

Manaus, 01 de setembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

RESOLUÇÃO CIB Nº 458 / 2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 . Dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Presidente Figueiredo/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o Processo nº. 01.01.017101.035979/2025-10 (SIGED) que dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Presidente Figueiredo/AM; CONSDERANDO que o município de Presidente Figueiredo, localizado na macrorregião central, fazendo parte da regional de saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, com população estimada em 33.291 habitantes (IBGE/2025) e extensão territorial de 25.459,099 km²; e

CONSIDERANDO a necessidade de saúde da população, onde o município representa uma importante rota estratégica para que o acesso à saúde seja oportunamente eficaz a população tanto para a área urbana, quanto a área rural, bem como populações indígenas e ribeirinhas, onde no presente contexto os desafios são significativos, necessitando de aporte financeiro para a continuidade do serviço, especialmente em relação à média complexidade, pois nas unidades hospitalares se faz emergente a redução de filas de espera e ampliação do acesso a especialistas;

CONSIDERANDO que a Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRUE) reconhece que as ações voltadas à qualificação da infraestrutura, da gestão e do cuidado são fundamentais para assegurar a continuidade da assistência hospitalar e aprimorar a atenção especializada oferecida aos usuários do SUS no estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista a necessidade de custear, manter e qualificar os serviços na Rede Assistencial Especializada de Saúde do município de Presidente Figueiredo/AM. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de recursos financeiros, Proposta nº: 63000697209202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Presidente Figueiredo/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 458/2025, datada de 09 de setembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), oriundo da Emenda Parlamentar Especial N° 202539260003, Plano de Ação nº 09032025-076378/2025, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente para município de Lábrea/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde; Considerando a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS de 05 de novembro de 2002 que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que que trata sobre emissão de Resolução para os processos de Emenda Parlamentar Federal e de Programas do MS para os municípios do Amazonas e Gestão Estadual, sem a apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO o Plano de Ação nº 09032025-076378/2025, devidamente cadastrado na Plataforma Transferegov;

CONSIDERANDO o Ofício nº 229/2025 de 29 de maio de 2025, pelo qual o Deputado Federal Capitão Alberto Neto destina aporte financeiro vinculado à Emenda de Transferência Especial nº 202539260003, voltado à Aquisição de Equipamento e Material Permanente beneficiando à Secretaria Municipal de Saúde de Lábrea/AM;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO