DOEAM 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de setembro de 2025 11

CONSIDERANDO o Ofício nº 0187/2025/GPM/PMA, de 04 de setembro de 2025, no qual o município de Alvarães solicita aprovação de pedido de aporte pedido de aporte Financeiro ara execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas;

CONSIDERANDO que, o município de Alvarães, localizado no interior do Estado do Amazonas, possui uma extensa área territorial de 5.922,884km²e população de 15.866 habitantes, enfrentando desafios significativos para garantir o acesso à Atenção Especializada à Saúde, especialmente relacionada à realização de procedimentos cirúrgicos, sendo uma necessidade premente e urgente para garantir a saúde e melhorar significativamente a qualidade de vida da população local;

CONSIDERANDO a necessidade de saúde da população, onde o município representa uma importante rota estratégica para que o acesso à saúde seja oportunamente eficaz a população tanto para a área urbana, quanto a área rural, bem como populações indígenas e ribeirinhas, onde no presente contexto os desafios são significativos, necessitando de aporte financeiro para a continuidade do serviço, especialmente em relação à média complexidade, pois nas unidades hospitalares se faz emergente a redução de filas de espera e ampliação do acesso a especialistas, bem como fatores preventivos e controle do câncer;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.036800/2025-42 (SIGED) que dispõe sobre aprovação de solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 2.610.673,40 (dois milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos), em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando ao Incremento do Teto do Piso de Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hospitalar (MAC), a o município do Alvarães/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista a necessidade de custear, manter e qualificar os serviços na Rede Assistencial Especializada de Saúde do município do Alvarães/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 2.610.673,40 (dois milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos), em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando ao Incremento do Teto do Piso de Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hospitalar (MAC), ao município do Alvarães/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 465/2025, datada de 10 de setembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que o município de Parintins, localizado na macrorregião central, fazendo parte da regional de saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, com população estimada em 101.855 habitantes (IBGE/2024) e extensão territorial de 5.956,048 km²;

CONSIDERANDO as necessidades de saúde da população, destaca-se que Parintins representa uma rota estratégica fundamental para garantir o acesso oportuno e eficaz aos serviços de saúde, abrangendo tanto a área urbana quanto a rural, além das comunidades indígenas e ribeirinhas. No entanto, o município enfrenta desafios expressivos, que demandam aporte financeiro para assegurar a continuidade dos serviços, sobretudo no âmbito da média complexidade, onde se evidencia a necessidade de reduzir filas de espera e ampliar o acesso a atendimentos especializados;

CONSIDERANDO que a Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRUE) reconhece que a qualificação da infraestrutura, da gestão e dos processos assistenciais é condição indispensável para assegurar a continuidade da assistência hospitalar, bem como para aprimorar a atenção especializada disponibilizada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.037165/2025-10 (SIGED) que sobre a aprovação de solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando custeio da Atenção Especializada no município do Parintins/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista garantir a continuidade da assistência hospitalar e qualificar a atenção especializada diante da elevada demanda regional atendida por conforme a Portaria GM/MS nº 6.916/2025.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando custeio da Atenção Especializada no município do Parintins/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 466/2025, datada de 11 de setembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB Nº 466/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação de solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando custeio da Atenção Especializada no município do Parintins/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no SUS, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que destaca entre seus objetivos a ampliação do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos;

CONSIDERANDO o art. 6º, I e II da Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, §2°, V, da Constituição Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto n° 49.374, publicado no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 26.04.2024, Poder Executivo-Seção I, páginas 11/12, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, e dá outras providências, republicado no DOE de 02.05.2024, Poder Executivo Seção I, páginas 9/10; CONSIDERANDO o Decreto nº 51.491, de 31 de março de 2025, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de mesma data, que prorroga o Decreto n° 49.374; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 384/2024-GAB/SES-AM, em que designa profissionais para compor o Grupo de Trabalho, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE de 16.05.2024, Poder Executivo-Seção II, página 6, republicada no DOE de 29.05.2024, Poder Executivo-Seção II, páginas 3/4, republicada no DOE de 07.06.2024, Poder Executivo-Seção II, página 4; e, CONSIDERANDO que consta nos Processos SIGED n.º 01.01.017101.011740/2024-74 (processo primitivo), Processo SIGED n.º 01.01.017101.037680/2025-09.

I - DISPENSAR as servidoras das respectivas funções do Grupo de Trabalho constituído por esta SES-AM, conforme abaixo especificado: SUBCOORDENADORES Kelem Maia Portela, a contar de 01.08.2025.

Carla Virgínia Cordeiro Benvenuto dos Santos, a contar de 15.08.2025. APOIO TÉCNICO-ESPECÍFICO Suellen do Nascimento Barbosa, a contar de 01.08.2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO