DOEAM 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de setembro de 2025 21

VIII. Dar apoio e avaliar a empresa contratada em todas as fases do certame; IX. Notificar a instituição executora contratada sobre as falhas e as irregularidades constatadas na execução do serviço; X. Realizar a gestão e fiscalização do contrato de prestação de serviços de organização do concurso;

XI. Acompanhar o processo e pagamento relativos à prestação dos serviços contratados;

XII. Prestar à contratada as informações que forem necessárias à execução dos atos relacionados ao concurso, podendo para tanto requisitar informações junto às Secretarias Executivas; e

XIII. Aferir a condução da contratada quanto à segurança dos materiais ou informações que devam, a bem da lisura e demais princípios aplicados ao certame, permanecer em sigilo.

Art. 4º É vedada a participação, como candidato, de membro da comissão do Concurso Público no respectivo certame, bem como, seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em Manaus, 12 de setembro de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

Espécie : Termo de Contrato nº 07/2025. Processo n °: 01.01.030101. 002201/2025-93. Data : 04/09/2025. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa L. LUCAS MAIA GURGEL. Objeto : O objeto do presente instrumento é a contratação visando a aquisição de 680 (seiscentos e oitenta) pacotes de café moído de 250g, com vistas a suprir as demandas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme Termo de Referência 008/2025, o qual faz parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição. Valor : O valor total do presente Contrato é de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais). Vigência : O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Contrato, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. O prazo para a primeira entrega do objeto contratual é de 10 (dez) dias, a contar da data de assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30101; Programa de Trabalho : 18.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33903007; Fonte de Recursos : 1.704.1470.0000.0000; Evento : 400091; Modalidade : 2- Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº : 2025NE0000378, no valor de R$ 969,00 (novecentos e sessenta e nove reais), emitida em 02/09/2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 12 de setembro de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 241081

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025. Processo: 01.01.016101.003307/2025-83

Partes: SEDECTI e Btracer Sistemas Ltda.

Assinatura: 29/08/2025.

Vigência: 4 (quatro) meses, a partir da assinatura.

Objeto: Tem por objeto o desenvolvimento de uma plataforma digital inovadora, denominada “Bio Amazônia Conecta”, destinada a fomentar a participação cidadã em políticas públicas, com foco inicial e estratégico na bioeconomia da região amazônica, promovendo um ecossistema digital inclusivo que possibilite a contribuição de cidadãos, especialistas, gestores públicos e comunidades tradicionais para a construção e aperfeiçoamento de políticas públicas relevantes para a Amazônia. Valor: Não há transferência de recursos orçamentário e financeiro de qualquer natureza entre os partícipes.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:

VIII - Transferir férias referentes ao exercício de 2025, por necessidade de serviço:

Protocolo 241063

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO