DOEAM 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 12 de setembro de 2025

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 07/2025-MAB PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE ANA BRAGA, e a empresa AZIMUTE LIMITADA. DO OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de instalação redes elétricas c/ fornecimento de material, (Adaptação e adequação da rede elétrica dos setores UGAR-UCINCA-BLH). a fim de atender as necessidades da Maternidade Ana Braga. VIGÊNCIA: 30 dias, a contar de 09/09/2025. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$ 449.701,80(Quatrocentos e quarenta e nove mil e setecentos e um reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 017116 - MATERNIDADE ANA BRAGA; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2803.0011; Elemento de Despesa: 33903916. FUNDAMENTO DO ATO: SIGED: nº 017116.000598/2025-51-MAB.

Ordenador de Despesa

O Diretor da MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ANA BRAGA, no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o que consta do Manual de Orientação para Implantação das Unidades de Controle Interno, aprovado pela Portaria N.º 036, de 25 de setembro de 2019, e disponibilizado pela Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO a importância da atuação preventiva, corretiva e orientativa do Controle Interno na gestão pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva conformidade dos processos administrativos, financeiros e operacionais no âmbito da Maternidade de Referência Ana Braga;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Ketlen Cavalcante dos Santos, matrícula nº 243.059-2A, lotada na Maternidade de Referência Ana Braga, para atuar como responsável

pela Unidade de Controle Interno (UCI) desta Unidade de Saúde. Art. 2º Compete à servidora designada como responsável pela Unidade de Controle Interno:

I - Apoiar a gestão da Unidade no fortalecimento dos controles administrativos, contábeis, financeiros e patrimoniais;

II - Acompanhar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados pela Unidade;

III - Colaborar com os processos de auditoria, prestações de contas e demais atividades de controle externo;

IV - Identificar e comunicar eventuais riscos, fragilidades e inconformidades que comprometam a gestão; V - Propor melhorias nos fluxos e rotinas administrativas visando eficiência, eficácia e transparência;

Art. 3º O exercício das atribuições previstas nesta Portaria será realizado sempre juízo das funções originárias da servidora, observado o disposto na legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 12 de setembro de 2025

Diretor Geral

O Diretor Geral da Maternidade Ana Braga, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2025-MAB, com fulcro no art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a

segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica DLE nº 003/25-MAB, habilitando a empresa ATHOS SOLUÇÕES TECNOLOGIA LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 003/2025-MAB;

CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo nº 01.01.017116.000633/2025-32 - MAB. RESOLVE:

I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 155 e 164, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de2023, para a aquisição de Serviço de Manutenção Predial, envolvendo reparo, adaptação e reforma em geral dos postos de enfermagem do UGAR conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em benefício dos pacientes atendidos pela rede estadual de saúde do Estado do Amazonas;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de ATHOS SOLUÇÕES TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 52.972.732/0001-47, no valor de R$ 299.998,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais).

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 12 de setembro de 2025.

Ordenador de Despesa

COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - ITACOATIARA / AM , autorizado ao funcionamento pela Resolução nº 231/2018/CEE-AM, aprovado em 27/12/2018 - aluna concludente do Ensino Médio do ano de 2025: Khadija Gonçalves Cavalcante de Brito Melo.

Itacoatiara, 03 de setembro de 2025.

CRISTINA TURATTO Diretora de Ensino

Diretora de Ensino

Diretor Administrativo/Financeiro

Processo: 262/2025, objeto: Edital de Chamada Pública Geral Nº003/2025 - CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME REGE O § 1º DO ART.14 DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 14.660, DE 23/2023, E RESOLUÇÕES VIGENTES DO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA ZONA URBANA E RAMAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AM , ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE 2025 -

SEMED , data de abertura: 12 de setembro de 2025 às 08h00min até o dia 06 de outubro de 2025 às 10h00min, local: Sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 1556, Centro, São Paulo de Olivença/ AM, disponibilidade e demais informações contato via e-mail: cpl.spoam@ gmail.com , de segunda a sexta-feira (dias úteis ou dias de expediente).

São Paulo de Olivença/AM, 11/09/2025

Agente de Contratação

Protocolo 241027

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO