DOEAM 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de setembro de 2025 19

04.126.3229.1062.0001Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000- Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza de Despesa: 33904001 - Locação de Equipamentos de TIC; tendo sido emitida pela Contratante, em 28/08/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000606, no valor de R$ 1.662,55 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

A Ordenadora de Despesas da SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

Considerando no caso em questão, visando o pagamento de 01 vaga em curso de emenda parlamentar, oferecido pelo Grupo Orzil, a fim de atender as necessidades da SEDECTI; e

Considerando a justificativa da escolha do Grupo Orzil Cursos e Eventos Ltda.; e

Considerando finalmente o que consta do Processo nº 01.01.016101.0034 61/2025-55-SIGED.

I - Tornar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, alínea a, da Lei nº 14.133/21, em favor da empresa Orzil Cursos e Eventos Ltda, CNPJ n° 08.942.423/0001-32.

II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$ 3.347,00 (três mil, trezentos e quarenta e sete reais).

Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002079/2024-79 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 15/2024- SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora Karla Gabrielle Dutra Pinto , Matrícula n °: 15407, Cargo: Coordenadora, anteriormente designada para fiscalização do referido Termo de Fomento, conforme Portaria nº 214/2024-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial-Edição 35.300, Poder Executivo-Seção II, Pág 59 de 03 de setembro de 2024;

II. DESIGNAR o servidor Alan Saboia Diniz de Carvalho , Matrícula n °: 261.258 5A, Cargo: Gerente, como Fiscal Titular do Termo de Fomento N° 15/2024, a contar do dia 1 de setembro de 2025, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Associação Comunitária de Catalão.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RRUAL , em Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 242059

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Pregão Presencial nº 022/24-AADC;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 03 propostas (fl. 94);

Considerando que a empresa MDASC OBRAS DE ALVENARIA LTDA é prestadora do serviço da contratação e declara aceitar as condições;

Considerando que o preço constante da Ata apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço de manutenção predial; e

Considerando o que consta do processo nº

01.01.016101.002157/2025-90- SIGED.

I - Aderir à Ata de Registro de Preços nº 021/2024 -AADC, oriunda do Pregão Presencial nº 022/2024-AADC, a empresa MDASC OBRAS DE ALVENARIA LTDA, CNPJ: 42.919.727/0001-17; e

II - Adjudicar o objeto licitado pelo valor mensal de R$ 163.368,56 (cento e sessenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 490.105,68 (quatrocentos e noventa mil, cento e cinco reais e sessenta e oito centavos).

HENRY WALBER DANTAS VIEIRA Ordenador de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

1.Nome/Cargo: Rafael Alencar Passos - Membro Op. Tipo III; Destino/Período: Rio Branco/ Manaus/ Rio Branco - 9/9 a 14/9/2025;

Objetivo: Participação em reuniões técnicas e visitas técnicas em grupo de trabalho que tem o objetivo à elaboração de projetos e ações específicas para a criação de um programa de transição energética e biocombustíveis para o estado do Amazonas.

2.Nome/Cargo: Marco Antonio de Oliveira Vilella - Sec. Executivo, Andrea Cristina Souza - Assessor II e Liliane Oliveira Barroso - Membro Op. Tipo III; Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 21/9 a 23/9/2025; Objetivo: Participação e colaboração no CBME 2025 - primeiro Congresso Brasileiro de Minas e Energia, evento destinado ao reconhecimento de projetos estaduais.

3.Nome/Cargo: Camila de Sousa Alves - Assessor I; Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 21/9 a 23/9/2025;

Objetivo: Participação e colaboração na cobertura do CBME 2025 - primeiro Congresso Brasileiro de Minas e Energia, evento destinado ao reconhecimento de projetos estaduais.

4.Nome/Cargo: Oziel Oliveira Mineiro - Sec. Executivo, Willyan Soares Cunha - Assessor II e Armando Junho Hideto Takaki - Assessor II; Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 21/9 a 23/9/2025;

Objetivo: Participação e colaboração na cobertura do CBME 2025 - primeiro Congresso Brasileiro de Minas e Energia, evento destinado ao reconhecimento de projetos estaduais.

5.Nome/Cargo: Sthanley Robson Santos de Bastos - Chefe de Departamento e Luis Miguel de Araujo Zacarias - Membro Op. Tipo III;

Destino/Período: Manaus/ Barreirinha/ Manaus - 23/9 a 27/9/2025;

Objetivo: Participação e acompanhamento em reuniões e visitas técnicas com o objetivo de levantar demandas do programa de Eletrificação Rural - Programa Luz para Todos, conforme solicitação feita pela câmara municipal. 6.Nome/Cargo: João Orestes Schneider Santos - Cola. Eventual; Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 21/9 a 23/9/2025;

Protocolo 241983

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO