DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025 29

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

da Silva e Silva. Trecho Manaus/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM. Período: 18/09 a 19/09/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência de custodiado da comarca de Tabatinga/AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 242636

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Jonas Nascimento da Silva e Thiago Leews dos Santos Bezerra. Trecho Manaus/AM - Florianópolis/SC - Manaus/ AM. Período: 06/10 a 08/10/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência de custodiado da comarca de Florianópolis/ SC para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 242646

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Leomir Mota Lopes. Trecho: Manaus (AM) - Coari (AM)- Manaus (AM). Período: 22/09 a 15/10/2025. Objetivo: Apoio operacional à Unidade Prisional de Coari - UPC. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022101.000321/2023-66 (SSP/AM);

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca do pagamento de fatura nº 044 à empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, referente ao serviço de locação de viaturas, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 19 de setembro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 242690

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Thiago Leews dos Santos Bezerra e Suzalinda

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 242654

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025101.002884/2025-49-SEINFRA; RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação da prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço postais para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS - EBCT;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 23 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 242695

Espécie: Termo de Contrato n° 010/2025-SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , e a empresa R. P. DE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO