DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025 37

DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING PONTA NEGRA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/08/2025 até 31/08/2026. VALOR: O valor global estimado do aditivo será de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.125.3264.1019.0001, Fonte de Recurso: 1.501.285, Natureza Despesa: 33903910, Unidade Orçamentária: 011210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.018160/2025-46 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa EYE CENTER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, NOME FANTASIA, DRIVER CENTER. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a avaliação médica e psicológica para formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Termo de Referência, Portarias e Editais, constantes no PROCESSO, e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 18/09/2025 até 18/09/2026, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o prazo máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado em R$ 15.333,33 (quinze mil, trezentos e trinta e três reais e tinta e três centavos), sendo o valor global estimado em R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), equivalente a 12 (doze meses).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2024NE001554, datada de 16/09/2025 no valor de R$ 15.333,33 (quinze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 14.133/21; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/ DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.004352/2024-94- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

01.01.030201.002527 / 2022 - 40 - M J P MACHADO EIRELI; A.I N º 336/2022 - GEFA, DECISÃO N° 2818/2025.

01.01.030201.001382 / 2022 - 60 - PONTUAL SERVICOS DE LOCACAO E CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 02.311.117/0001-11 ; A.I N° 049/2021 - GELI, DECISÃO N° 2821/2025.

01.01.030201.001521 / 2021 - 74 - EDIFICIO SAINT MICHEL CNPJ: 34.528.778/0001-90; A.I N° 690/2021 - GEFA; DECISÃO N° 2840/2025. 01.01.030201.002012 / 2021 - 69 - EDUARDO DIAS MACEDO; A.I Nº ° 001/2021 - GECP, DECISÃO N° 2843/2025.

01.01.030201.000941 / 2022 - 14 - FABRICA AL FLUTUANTES; A.I N° 636/2021 - GEFA; DECISÃO N° 2844/2025.

01.01.030201.025398 / 2024 - 20 - SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA; A.I N° 24.07.01-214737G-IPAAM, DECISÃO Nº 2001/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 23 de Setembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos em face da Ausência de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

01.01.030201.004310 / 2022 - 74 - GESO MARTINS FAGUNDES; A.I Nº 624/2021 - GEFA, DECISÃO N° 2654/2025.

01.01.030201.004380 / 2022 - 22 - LUCIANA DE SOUZA TAVARES; A.I Nº 233/2021 - GEFA, DECISÃO Nº 2753/2025

01.01.030201.018474 / 2022 - 89 - EUCIAS DIAS DE MATOS; A.I Nº 006/2022 - GECP; DECISÃO 2749/2025

01.01.030201.001235 / 2022 - 90 - MARIA ROGELIA CORREA FRANCO; A.I Nº 391/2021 - GEFA; DECISÃO 2823/2025

01.01.030201.012968 / 2022 - 50 - MADEIREIRA INCOMOL LTDA - EPP; A.I N° 333/2022 - GEFA; DECISÃO 2789/2025.

01.01.030201.010811 / 2022 - 90 - FRANCISCO JORGE GOLVEA SORIANO, A.I Nº 320/2022 - GEFA, DECISÃO Nº2864/2025.

01.01.030201.004279 / 2022 - 71 - CREUSA MARIA DO NASCIMENTO, A.I Nº 572/2021-GEFA, DECISÃO Nº 177/2025

01.01.030201.015836 / 2022 - 80 - DORVALINO SCAPIN, A.I N°280/2021-GEFA, DECISÃO Nº 2727/2025.

01.01.030201.005715 / 2022 - 20 - DORVALINO SCAPIN, A.I Nº 72/2022 - GEFA, DECISÃO Nº 2851/2025

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 23 de Setembro de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Apreensão/Depósito descritos em face da ausência de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

01.01.030201.014365 / 2022 - 92 - MARCUS PAULO RODRIGUES DE SOUZA; T.A.D N° 053/2022 - GEFA, DECISÃO N ° 1429/2025. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 23 de Setembro de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o PRAZO de 20 (vinte) dias para apresentar recurso ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.014629 / 2024 - 70 - JOSÉ ANTONIO COUTINHO BEZERRA; A.I Nº 24.06.05-142210G - IPAAM; DECISÃO 2841/2025.

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo discriminados da decisão de MANTER os seguintes Termos de Apreensão/Depósito. PRAZO : 20 (vinte) dias, contados da data desta publicação.

01.01.030201.000513/2022-91 ; 312/2021 - GEFA; MÁRCIA DOS SANTOS MARTINS; DECISÃO Nº 2862/2025.

01.01.030201.000506/2022-90 ; 260/2021-GEFA; ELIZEU JOSE GUTH; DECISÃO Nº 2854/2025.

01.01.030201.000483/2022-13 ; 145/2021 - GEFA; GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI; DECISÃO Nº 2855/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO