DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025 3

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº033/2025 - ICAM, DATA DE ASSINATURA: 22/09/2025, PARTES: INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM CNPJ: 00.697.295/0066-42 e a empresa ÂNGULO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSUMO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.027.588/0001-32. OBJETO: liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM, relativo ao pagamento de Reconhecimento da Despesa como Indenização de Contratação de Serviços de manutenção de condicionadores de Ar, Limpeza, Higienização, Lubrificação e Completar Gás, conforme projeto básico, sem cobertura contratual, correspondentes ao período de 01 a 30 de abril de 2025, conforme a NFS nº 291 emitida em 28/05/2025, no valor R$ 49.776,00 (Quarenta e nove mil setecentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho 10.122.0001.2001.0001, Natureza da despesa 339093, Fonte de recurso 1.500.100.0.0000.0000 Processo Administrativo: 01.01.017109.000245/2025-40. Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer n° 000068/2019 PA/PGE de 24/06/2019 e MANIFESTAÇÃO TÉCNICA JURIDICA DE 03/06/2025 - ASJUR/SES/AM.

Diretora Geral - ICAM

MANAUS AMBIENTAL S.A , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 305 / 2025 , que autoriza o lançamento de efluentes, localizado na Rua Tudy Moutinho, nº 825, Condomínio Conquista Ametista, Colônia Terra Nova, nas coordenadas geográficas: 03º01’06,05’’S e 60º01’14,07’’O, Manaus-AM, com validade de 05 Anos.

A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna público que realizará Concorrência Eletrônica - Objeto: Contratação de empresa para a construção e ampliação do muro - Escola Municipal Caio de Araújo Lasmar, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo, por meio do Portal Licitanet - https://www.licitanet.com.br/; Data e hora de início das propostas: 18/09/2025 às 8h; Data e hora limite para impugnação: 29/09/2025 até as 0h; Data e hora final das propostas: 02/10/2025 às 8h; Data de abertura das propostas - sessão pública: 02/10/2025 às 9h - Horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024-GP; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: [email protected]; Jutaí (AM), 16 de setembro de 2025.

MESSIAS CASTRO Agente de Contratação

Autos: 0762451-34.2020.8.04.0001 Ação: Recuperação Judicial Requerente: Unimed de Manaus Cooperativa De Trabalho Médico Ltda. e outro

Referência: Recuperação judicial das empresas Unimed De Manaus Empreendimentos S/A e Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, processo nº 0762451-34.2020.8.01.0001

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Victor André Liuzzi Gomes, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Foro da Comarca de Manaus, na forma da Lei, que nos autos da recuperação judicial nº: 0762451-34.2020.8.04.0001, pelas empresas UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A, FAZ SABER que, pelo presente edital virem ou dele tiverem conhecimento credores, em especial, os credores devidamente habilitados para participação e votação a participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, que será realizada de forma virtual, em SEGUNDA CONVOCAÇÃO, no dia 08/10/2025, com início do credenciamento às 14h00 (horário de Brasília) e início da AGC às 15h00 (horário de Brasília), quando será realizada com a presença de

qualquer número de credores presentes, conforme disposto no § 2º do art. 37 da Lei nº 11.101/2005, por meio da Plataforma virtual BEX (https: www.plataformabex.com.br) - da Brasil Expert, situada na R. Padre João Manuel, 755 - Cerqueira César - São Paulo - Tel. (11) 3285-4472 e (11) 98988-1066 (art. 1º, inciso II, e, art. 2º, II, da Recomendação de nº 110, de 5 de outubro de 2021, do CNJ). Os credores não habilitados na condição de votantes poderão acompanhar a Assembleia através do link: https:// youtube.com/live/9elwGtMTolg?feature=share. Conforme manifestação da Central Nacional Unimed às fls. 58560-58561 e da Administradora Judicial às fls. 58577-58579, considerando que a apresentação de um novo plano de recuperação judicial, atualizado, completo e com melhores condições de pagamento é mais benéfico aos credores, entendeu-se prudente o reagendamento da data inicialmente prorrogada para o dia 30/06/2025 (conforme Decisão de fl. 56760) para a data 30/09/2025 (Conforme Decisão de fl. 58580). Ademais, a Administradora Judicial informou às fls. 60048-60055 que, devido às limitações técnicas da Plataforma, a data mais próxima disponível para a realização da Assembleia seria o dia 08/10/2025. Portanto, considerando que se trata de retomada da Assembleia em 2ª Convocação, cujo início ocorreu em 05/06/2024 e foi suspensa por Decisão de fls. 48084/48089, não será exigido novo cadastramento dos credores, logo, somente participarão e terão direito a voz e voto os credores devidamente habilitados ou com crédito reservado nos termos do art. 7º, §2º da Lei nº 11.101/2005, que participaram da sessão suspensa, realizada no dia 05/06/2024, conforme lista apresentada na ata de fls. 56755-56759, razão pela qual novos pedidos de participação na AGC não serão analisados. Ressalta-se que os quóruns de instalação e deliberação seguirão regidos, sem alterações, pelos artigos 37 e 42 da Lei nº 11.101/2005, ainda que a sessão ocorra em segunda convocação e em continuação. O sistema da Plataforma BEx permite apenas 1 (um) representante por credor. Credores com múltiplos representantes deverão indicar aquele que atuará na AGC. A presente assembleia é convocada para os credores deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a discussão, a aprovação, a rejeição ou a modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelas recuperandas, a possível apresentação de plano alternativo / a constituição do comitê de credores / a escolha de seus membros e a sua substituição, bem como outra matéria que importem em benefício da recuperação judicial e que possa afetar os interesses dos credores (arts. 35, I, a, b, f, e 36, II, todos da Lei 11.101/2005). A assembleia será presidida pela representante da administradora judicial nomeada por este juízo, que designará 1 (um) secretário dentre os credores presentes (art. 37 caput). O credenciamento para participação de forma virtual, se dará mediante acesso a plataforma: (https: www.plataformabex.com.br), com a utilização de nome de usuário e senha de acesso, os quais serão enviados por e-mail (art. 2º, inciso I, da Recomendação de nº 110, de 5 de outubro de 2021, do CNJ). Advirta-se que ao credor que é de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do login e senha ao ambiente (art. 2º, inciso IV, da Recomendação de nº 110, de 5 de outubro de 2021, do CNJ). Para a solução de problemas técnicos no acesso à plataforma na hora da Assembleia, o credor deverá entrar em contato com o suporte técnico da plataforma virtual https: www. plataformabex.com.br) ou pelo contato telefônico da Administração Judicial nº (92) 98472-3670 (art. 2º, inciso V, da Recomendação de nº 110, de 5 de outubro de 2021, do CNJ). Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial a ser submetido à deliberação de assembleia nos autos do processo, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, digitando o número do processo em consulta de primeiro grau ou no sítio eletrônico da Administradora Judicial (www. realrecuperacoesjudiciais.com.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância futura, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, em 23/09/2025. Eu, Francisco Antônio Pinto Damasceno, Diretor(a) de Secretaria, confiro e subscrevo.

MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS , através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA , torna público, para conhecimento dos interessados, o PROSSEGUIMENTO da CONCORRÊNCIA Nº 004 / 2025 - CML / PM , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS - LOCAL:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO