DOEAM 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 24 de setembro de 2025 25

pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO as hipóteses elencadas pelo art. 157, do Decreto nº 47.133/2023 que disciplina o uso da dispensa na forma eletrônica no estado do Amazonas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.021101.013893/2025-04- SEJUSC RESOLVE : I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21 e art. 157, do Decreto nº 47.133/2023 para a contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de alimentação preparada em geral, no período de 04 (quatro) meses, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência; II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto acima citado em favor da empresa TRISEVEN SERVICOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 08.420.393/0001-02), pelo valor de R$ 1.895.400,00 (um milhão oitocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais).

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 242790

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004. CONSIDERANDO o teor do processo nº 031701.000302/2025-10

CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 558.472,86,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta de seis centavos), tendo como objeto: atender prestação de serviços de limpeza e conservação.

Programa de Trabalho : 08.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade. Fonte : 1.501.160 . 0.0000.0000 - NC001

de Mão de Obra - IMO, com o intuito de tornar mais eficiente a inserção e reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho. Valor: Não há transferência de recursos orçamentário e financeiro de qualquer natureza entre os partícipes.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 242827

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para Aquisição de 560 (quinhentos e sessenta) m³ de areia lavada, com o objetivo de atender às necessidades de nivelamento e estruturação de área destinadas à exposição de animais e esporte equestres, na 47ª Expoagro; CONSIDERANDO , o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.003159/2025-22 SEPROR;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 009/2025 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para Aquisição de 560 (quinhentos e sessenta) m³ de areia lavada.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: I P DA SILVA MORAES LTDA, CNPJ nº 54.910.128/0001-11, pelo Valor Global de R$ 44.559,20 (Quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 24 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME , em Manaus, 24 de setembro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n°10/2025. Processo: 01.01.016101.003310/2025-05 - SIGED.

Partes: SEDECTI e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental - AADESAM.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 22/9/2025 à 22/9/2027. Objeto: Formação de parceria colaborativa sem rapasse financeiro mútuo, entre a AADESAM e a SEDECTI, visando a utilização do serviço de recrutamento do Sistema Nacional de Emprego - SINE, onde, a AADESAM deverá utilizar os serviços do SINE Amazonas através de sua Intermediação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES-PROCESSO ADMINISTRATIVO 018101.001412/2025-03 DO TERMO DE FOMENTO N ° 03/2025 - SEPROR E AME ; RESOLVE:

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o fiscal José Everardo Torres Portugal, Matrícula n °: 128.051-1E, Cargo: Assessor II - Gerente, designado anteriormente para fiscalização do Termo de Fomento 03/2025-SEPROR, de acordo com a Portaria n°209/2025, Edição 35.530, Poder Executivo-Seção II, Pg 10 de 21 de agosto de 2025;

II. DESIGNAR o servidor Alberto Rogério Figueiredo Larrat, Matrícula n °: 17421, Cargo: Coordenador, que assume a responsabilidade de fiscalização do referido Termo de Fomento, conforme o acordo firmado entre Secretaria de Estado de Produção Rural e Instituto Amazônia Equatorial-AME; III. MANTER o fiscal suplente, conforme disposto na Portaria original.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 24 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 242890

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO