DOEAM 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 19 de setembro de 2025

O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 01.01.022103.07999/2025-11/PMAM, referente à contratação de empresa especializada nos serviços de fornecimento de energia elétrica, em alta tensão, para atender as unidades da Polícia Militar do Amazonas sediadas na capital do Estado, pelo período de 60 (sessenta) meses, realizada sob a modalidade de lnexigibilidade de Licitação, INEX Nº 004/25, com fulcro no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, a qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;

RESOLVE: I: DECLARAR lnexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em alta tensão, para atender as unidades da Polícia Militar do Amazonas sediadas na capital do Estado, em favor da empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (02.341.467/0001-20); II: HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 14.710.405,20 (quatorze milhões, setecentos e dez mil, quatrocentos e cinco mil e vinte centavos); III: DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e à Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. A consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 01.01.022103.006663/2025-31/PMAM, referente à contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio de rede de distribuição pública para unidades, para atender as unidades da Polícia Militar do Amazonas sediadas na capital do Estado, pelo período de 60 (sessenta) meses, realizada sob a modalidade de lnexigibilidade de Licitação, INEX Nº 005/25, com fulcro no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, a qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos; RESOLVE: I: DECLARAR lnexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio de rede de distribuição pública, para atender as unidades da Polícia Militar do Amazonas sediadas na capital do Estado, em favor da empresa MANAUS AMBIENTAL S.A (03.264.927/0001-27); II: HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 4.301.066,40 (quatro milhões, trezentos e um mil, sessenta e seis reais e quarenta centavos); III: DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e à Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. A consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2025.

Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 046101, Programa de Trabalho: 14.122.0001.2643, Natureza da Despesa: 339040, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000, Nota de Empenho: 2025NE0000022, emitida em 12/09/2025. Processo Administrativo: 01.01.046101.000506/2025-09 -SEPCD; Fundamento do ato: Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Manaus, 18 de setembro de 2025.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES 6/Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPCD , no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 005/2025-GECAP/SEPCD; CONSIDERANDO o teor do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 - SEPCD para seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, que trabalhem na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das Pessoas com Deficiência e que tenham interesse em celebrar Termo de Fomento, tendo como objetivo a execução de Projetos no âmbito do Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência - Ações Descentralizadas Socioassistenciais voltadas ao referido público; CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão de Seleção para analisar e selecionar as propostas de projetos apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil; e CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo Administrativo n.º 01.01.046101.000914/2025/52 - SEPCD; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Seleção para analisar e selecionar as propostas dos Projetos que serão apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, no âmbito do Edital de Chamamento Público n° 001/2025 - SEPCD, composta pelos seguintes servidores: ISABELLE SAENZ DE MEDEIROS (Presidente), ROSANA REIS DE MELO SILVA (Membro), CASSIA TAMIRES PONTES DE SOUZA (Membro) e MAGNO SANCHO DE FIGUEIREDO (Membro); II - A participação na presente Comissão é considerado serviço relevante não remunerado. III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD , em Manaus, 19 de setembro de 2025.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 242237

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Espécie: Termo de Contrato nº 002/2025 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A ; Objeto: Serviços de licenciamento de uso de sistema da informação, disponibilizando o Gestor de Conteúdo Web para publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via website de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado do Amazonas. O prazo do contrato terá vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 33.410,88 (trinta e três mil quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos), a contar de 15/09/2025, a fim de atender a demanda de criação de site institucional.

I - FERNANDA PINHEIRO DA CUNHA - Matrícula: 275.608-9 A VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 - Materiais de Consumo .

APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 242116

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 c/c com o Decreto nº 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO