DOEAM 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 242279

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 08 de setembro de 2025 , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 242291

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 023/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BOA VISTA DO RAMOS - APBVR ; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 023/2024-SEJUSC, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como novo término a data de 24/01/2025, com a inclusão de novo Plano de Trabalho para execução, considerando as alterações no período de referência da execução, cronograma de execução das atividades e Plano de Aplicação de Recursos Financeiros, conforme solicitação integrante do PROCESSO; Data da assinatura: 19/09/2025; Processo Administrativo: 013746/2025-34; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.

Manaus, 22 de setembro de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 242468

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 004 / 2024 - FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , e a empresa MATOS CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA , representado pelo Sr. RILDO PEREIRA DE MATOS ; Objeto: Dilatação do prazo de vigência por mais 3 (Três) meses da prestação de serviços de confecção de materiais gráficos como Banner, Backdrop, Faixa, Informativo, Cartilha, Flyer, Folder e outros, para atender as necessidades desta SEAS e suas unidades; Valor Global: R$ R$ 587.345,00; Vigência: 17/09/2025 a 17/12/2025.

Manaus, 18 de setembro de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, a atribuição a menor pela Portaria nº 0181/2025-GABINETE/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar de 08/09/2025 a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 242464

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo De Contrato n° 006/2024-SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , e a empresa EMERSON K. GONÇALVES DE MELLO - ME , representada pelo seu representante legal, o Sr. EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO ; Objeto: dilatação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses para a continuidade da prestação de serviços de locação de embarcações, para atender esta Secretaria da Assistência Social e Combate à Fome; Valor Global: R$ 6.175.000,00, Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2026; Processo Administrativo: 01.01.031101.004989/2025-35 (SIGED/SEAS);

Manaus, 19 de setembro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 242510

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO