DOEAM 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 25 de setembro de 2025~~ ~~13~~
| 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PE |
DESENVOLVIMENTO E SQUISA DO ESTADO DO |
CONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E AMAZONAS |
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO |
VAÇÃO NO AMAZONAS | |
| 19 571 3306 2809 - Fomento a Projetos Sanitários e Ambientais |
para Vigilância, Redução d | e Riscos e Respostas a Pandemias, Endemias, Danos |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
200.000,00 | |
| TOTAL | 200.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE |
|||||
| 10 302 3305 2251 - Contrataçã 0011 A 1.600.231 |
o de Serviço 3390 |
s Prestados | pela Rede Comp | lementar do SUS 28.994,00 |
|
| 10 302 3305 2612 - Implement | ação das Aç | ões em Teles | saúde | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 2.252.436,03 | |||
| TOTAL | 2.281.430,03 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.281.430,03 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3277 AGROAMAZONAS 20 609 3277 2846 - Certificação da Qualidade, Identidade e Segurança dos Produtos Agropecuários para o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 0001 A 1.753.201 3390 9.077,11 TOTAL 9.077,11 TOTAL POR SECRETARIA 9.077 11
| 9.077,11 |
|---|
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA| 14 422 3247 | 2459 - | Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos |
|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 3390 231.499,87 |
| 14 243 3247 | 2658 - | Gestão e Operacionalização dos Serviços de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens |
| 0001 | A | 1.501.160 3390 73.302,40 |
| TO | TAL 304.802,27 |
TOTAL POR SECRETARIA 304.802,27
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3247 PACT 14 243 3247 |
O PELA VIDA 2658 - Gestão e O |
peracionaliz |
ação dos Ser | viços de Atendi | mento a Crianças, Adolescentes e Jovens |
|
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 8.721,20 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 50.000,00 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 176.400,00 | |||
| TOTAL | 235.121,20 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 235.121,20 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 12 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000.000,00 | ||
| 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
ADMINISTRAÇÃO PENI ADMINISTRAÇÃO PENI PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
TENCIÁRIA TENCIÁRIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 1215 - Reforma e Ampliação |
das Unidades Prisionais | ||
| 0001 P 1.700.280 4490 |
497.820,00 | ||
| TOTAL | 497.820,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 497.820,00 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 90.668.512,98 | ||
| Protoco | lo 243651 |
ENQUADRA por Promoção Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0122279-70.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, para determinar a progressao funcional horizontal do Autor ADSON RAMOS DE LIMA , com a devida anotação em sua ficha funcional, às classes/referências 3B, a contar de 1.º/03/2019, e 3C, a contar de 02/03/2022, bem como o pagamento das diferenças salariais oriundas das ascensões funcionais;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 03285/2025/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento - CENQ/SEDUC de fls. 13, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 7744/2025-GS/SEDUC, da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.016558/2025-94,
DECRETA:Art. 1 .º Fica promovido o docente ADSON RAMOS DE LIMA , Matrícula n.º 212.549-8C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQU |
ADRA |
MENTO |
POR PROMOÇ |
ÃO H |
ORIZONTAL |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SITU | AÇÃO ANTERI | OR | SI | TUAÇÃO ATUA | L | A CONTAR | MUNICÍPIO |
| CLAS. | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLAS. | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | |
| 3.a | PROFESSOR/ | A |
3.a | PROFESSOR/ | B |
1.º/03/2019 | ITACOATIARA |
| PF40.ESP-III | B | PF40.ESP-III | C | 02/03/2022 |
Art. 2. º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO