DOEAM 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 25 de setembro de 2025

RESENHA Nº 007 / 2025 - GCG / CGE A Controladora-Geral do Estado, no exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº40.824, de 17/06/2019, autoriza o deslocamento, dos servidores(as): Nome: ALBEFREDO MELO DE SOUZA JUNIOR - Subcontrolador-Geral de Transparência e Ouvidoria; TEREZA CRISTINA MOTA DOS SANTOS PINTO - Secretária Executiva Adjunta de Administração; BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA - Assessor IV; Objetivo: Participar da 22ª edição da FENALAW Maior e Mais Completo Evento Jurídico da América Latina, na cidade de São Paulo/SP. Período : 21 a 24/10/2025. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 25 de outubro de 2025.

Controladora-Geral do Estado, em exercício

E R R A T A: DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 035 / 2025 - SEAGA / SES - AM , publicado no Diário Oficial do Estado do dia 13 de agosto de 2025, Poder Executivo - Seção II, páginas 06-07; CONSIDERANDO despacho exarado pela Secretaria Executiva Adjunta de Orçamento e Finanças - SEAFIN/SES - AM, à fl. 1494, do Processo nº 01.01.017101.006647/2025-29; ONDE SE LÊ: LEAO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ N.º 14.352.044/0001-83 vencedora dos Lotes 03 e 07 cujo valor importou R$ 12.620,00 (doze mil, seiscentos e vinte reais). LEIA-SE: LEAO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ N.º 17.352.044/0001-83 vencedora dos Lotes 03 e 07 cujo valor importou R$ 12.620,00 (doze mil, seiscentos e vinte reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS.

Manaus/AM, 24 de setembro de 2025.

1. Nome e Cargo : Marden Wesley Nogueira Braga - Assessor I Destino e Período: Manaus / Coari / Manaus 31.07 a 03.08.25

Objetivo: Cobertura jornalística da agenda de compromissos do governador Wilson Lima, em comemoração dos 93 anos do município, entregas aos setores primário e social, de salas do Telessaúde e do Grupamento dos Bombeiros.

2. Nome e Cargo : Matheus da Costa Pereira - Assessor II AD2, Mauro de Carvalho Neto - Assessor II AD2 e Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I AD1.

Destino e Período: Manaus / Presidente Figueiredo / Manaus 21 a 22.09.25 Objetivo: Cobertura jornalística das ações do governo, agenda de compromissos do governador Wilson Lima, entregas de novas viaturas e de investimentos aos setores primário e social, inauguração do Castramóvel e do Telessaúde, além de visita ao mutirão de cirurgias oftalmológicas.

Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 25 de setembro de 2025 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 243044

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 58, § 2º, V, da Constituição Estadual do Amazonas; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.030704/2025-90, no qual acolhe a decisão colegiada da Comissão Especial de Seleção, proferida em reunião realizada em 24/09/2025, referente ao julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas entidades participantes do certame, em que consta o Resultado Final da Convocação Pública nº CP 02/2025 - SES/AM, publicado no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas;

HOMOLOGAR o credenciamento referente à Convocação Pública nº CP 02/2025 - SES/AM, bem como seu resultado final, em consonância com a Lei Estadual nº 3.900, de 12 de julho de 2013, e com o Decreto Estadual nº 42.086, de 18 de março de 2020, e ADJUDICAR o objeto à Organização Social de Saúde denominada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO , ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS , associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, com sede social na cidade de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, na Rua Deputado Joaquim Ramos, nº 125, CEP: 88.715-000, Jaguaruna/SC.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Manual Técnico do Orçamento 2025 - MTO e suas atualizações, contendo as instruções técnicas e orçamentárias, principalmente as referentes ao processo de elaboração da proposta orçamentária e execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado.

Parágrafo único. A segunda revisão do Manual Técnico do Orçamento aprovado por esta Portaria estará disponível na área Orçamentária > Coordenadoria Técnica de Elaboração Orçamentária do Estado - CTEO > Legislações Orçamentárias por meio do endereço eletrônico (https://www. sefaz.am.gov.br/submenu/163).

Art. 2º O Manual Técnico do Orçamento de que trata o art. 1º será atualizado no referido endereço eletrônico, ou em outro que vier substituir, sempre que necessário.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 16 de setembro de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda

Dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para Custeio da Atenção Especializada à Saúde, do município de Itacoatiara/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 5.350, de 12 de setembro de 2024 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne. A Rede Alyne deve ser organizada de maneira a possibilitar o provimento contínuo de ações de atenção à saúde materna e infantil para a população de determinado território, mediante a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde, do sistema de apoio,

Protocolo 242966

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO