DOEAM 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 25 de setembro de 2025 13

I - INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do Art. 175 da Lei Nº 1.762/1986, com o objetivo de apurar e adquirir informações sobre o ocorrido do processo supracitado;

II - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, nos termos do Art. 178 da Lei Nº 1.762/1986, podendo ser prorrogável mediante justificativa fundamentada, nos termos do Art. 71 da Lei Nº 2.794/2003.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 25 de setembro de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. BRUNO GOMES PIRES , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.002038 / 2025 - 48 . RESOLVE :

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para o patrocínio desportivo em apoio ao projeto “ELAS SÃO A BOLA DA VEZ”, a ser executado pela FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 22 de setembro de 2025.

Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEDEL

pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa S. A. de A. Magalhães Ltda , representada pelo Sr. Serafim Alberto de Almeida Magalhães; OBJETO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023, referente a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 25 / 09 / 2025 até 25 / 09 / 2026 , relativo à Prestação dos Serviços de Apoio Administrativo de Agente de Portaria, posto diurno e noturno, para atender as necessidades do Centro de Serviços Compartilhados - CSC;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.005409/2025-35-CSC;

VALOR MENSAL: R$ 21.453,16 (Vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos);

VALOR ANUAL: R$ 257.437,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 33903701, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 1.500.1500.0000.0000, tendo sido emitida pelo contratante em 22/09/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000233 no valor proporcional de R$ 3.575,53 (Três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), ficando o restante do valor a ser empenhado à conta da dotação orçamentária consignada.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , em Manaus, 24 de setembro de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.004898/2025-08, referente ao PE 542/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 542/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 9; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 6, 7; ELFA MEDICAMENTOS S.A - item(ns) 4; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 2; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. - item(ns) 12; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5, 13; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - item(ns) 8; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação , interposto pela empresa RED ENGENHARIA LTDA, não provido , referente a Concorrência Eletrônica 011/2025-CSC. Empresa classificada e habilitada: J L S SERVICOS COMBINADOS E OBRAS LTDA. Os interessados deverão solicitar a Ata do Resultado do Julgamento através do e-mail: subcomissao@prosamim. am.gov.br. Em Manaus, 25 de setembro de 2025.

Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL

Protocolo 243025

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023-CSC DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025; PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC , representado

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.002536/2025-82, referente ao PE 248/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 248/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 01, 04, 05, 06, 07, 08, 16, 17, 19, 23 e 24; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 02, 03, 09, 18, 20 e 27; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 25 de setembro de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0306/2025-2 ; oriunda do PE 339 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.003333/2025); OBJETO : Aquisição Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 7,9,12 no valor total de R$ 6.842.300,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO