DOEAM 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Art. 1º – A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM, criada pela Lei nº 1987, de 09/10/90, é entidade com autonomia administrativa e financeira, sede e foro na cidade de Manaus e jurisdição em todo o território do Amazonas, tendo objetivo definido no Artigo 3º e áreas de competência no Artigo 4º, de seu Estatuto, modificado através do Decreto nº 18.072, de 12/08/97, ratificado através da Lei Delegada nº 21 de 12 de maio de 2005, e modificada pela Lei Delegada nº 109 de 18 de maio de 2007.

Art. 2º – A FUNDAÇÃO HEMOAM, dirigida por um Presidente, com o auxílio de quatro Diretores, constituída pela seguinte estrutura organizacional:

• Conselho Consultivo

• Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização

• Comitê de Ética em Pesquisa com Humanos

• Comitê Transfusional

• Comitê de Hemovigilância

• Comissão de Residência Multiprofissional – COREMU

• Comissão de Residência Médica - COREME

outubro de 2019;

d) Examinar e manifestar-se sobre a Proposta Orçamentária Anual da Fundação HEMOAM, observadas as diretrizes e determinações governamentais;

e) Manifestar-se sobre o Balanço Anual da Fundação HEMOAM.

§ 1º As funções de membro do Conselho Consultivo não serão remuneradas.

§ 2º As decisões do Conselho Consultivo serão sob a forma de Resolução. § 3º A Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização e o Controle Interno da Fundação HEMOAM, farão parte das reuniões do Conselho Consultivo, para elucidar questionamentos do referido colegiado, sem direito a voto.

III – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

• Presidência

• • Diretoria Administrativa e Financeira • Diretoria de Hemoterapia • Diretoria Clínica • Diretoria de Ensino e Pesquisa

1. Chefia de Gabinete

2. Assessoria de Comunicação Social

Art. 3º – O Conselho Consultivo do HEMOAM será integrado por 17 (dezessete) membros, e tem a seguinte composição:

1. Assessoria Jurídica

2. Controle Interno

3. Ouvidoria

4. Planejamento

5. Convênios e Projetos

• a) Secretário de Estado da Saúde;

• b) Secretário Municipal de Saúde; c) Diretor-Presidente da Fundação HEMOAM.

1. Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização

• V - ÓRGÃOS DE ATIVIDADE MEIO – ADMINISTRAÇÃO

Área de Atuação diretamente ligada à Diretoria:

• a. Superintendência da Zona Franca de Manaus; b. Comando Militar da Amazônia;

• c. Fundação Universidade Federal do Amazonas; d. Conselho Regional de Medicina;

• e. Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; f. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM;

• g. Universidade do Estado do Amazonas – UEA; h. Associação dos Servidores da Fundação HEMOAM – ASFHAM; i. Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação HEMOAM; j. Diretoria de Hemoterapia;

• k. Diretoria Clínica;

• l. Diretoria de Ensino e Pesquisa;

• m. Departamento do Ciclo do Sangue da Fundação HEMOAM; n. Departamento de Análises Clínicas da Fundação HEMOAM;

• o. Departamento de Atendimento a Pacientes da Fundação HEMOAM; p. Departamento de Recursos Humanos da Fundação HEMOAM;

• q. Departamento de Logística da Fundação HEMOAM.

Parágrafo primeiro: A presidência do Conselho Consultivo será exercida pelo Secretário Estadual de Saúde, substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo(a) Diretor(a) Presidente da Fundação HEMOAM.

Parágrafo segundo: São atribuições do Conselho Consultivo: a) Formulação de proposições e manifestação sobre matérias inerentes à área de atuação da Fundação HEMOAM;

b) Apoiar as prioridades identificadas pelo corpo administrativo e técnico da Fundação HEMOAM, assegurando sua execução, avaliação e controle; c) Aprovar o Regimento Interno da Fundação HEMOAM e a e s t r u t u r a o r g a n i z a c i o n a l e suas alterações, para cumprimento do parágrafo único do Art. 5 8 da e Lei Delegada 123/2019 de 31 de

• 1) Infraestrutura 2) Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas 3) Suporte de TI

• 1) Orçamento

• 2) Liquidação e Pagamento

• 3) Contabilidade

• 4) Faturamento e Cobrança

• 5) Custos

1. Núcleo de Atenção ao Servidor – NAS; 2. Desenvolvimento de Pessoas;

• 2.1 Cultura e Desenvolvimento Organizacional;

3.2 Gestão de Talentos; 3. Administração de Pessoal; 3.1 Serviços de Procedimentos de Folha de Pagamento;

• 4.2 Serviços de Gestão Funcional e Previdência.

Departamento de Logística

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO