DOEAM 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 29 de setembro de 2025

Careiro da Várzea. Objetivo: Realizar visitas a produtores no município, visando análise de área para instalação e orientar quanto ao preparo do viveiro e densidade.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 243572

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/2021, e o Art. 43 do Decreto n° 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura; CONSIDERANDO o contrato n° 002/2025 celebrado com a empresa: PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S / A - PRODAM .

I - DESIGNAR a servidora GIOVANNA DA SILVA GONÇALVES , matrícula nº 264.502-5C, para atuar como GESTOR , e o colaborador RAPHAEL BRAGA RIBEIRO, matrícula nº 17387, para atuar como FISCAL, durante toda a vigência do referido contrato, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002 / 2025 - SEPA , cujo objeto refere-se a prestação de serviço de tecnologia da informação (tic), com a finalidade de atender as demandas da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA ., constante do Processo Administrativo nº 01.01.018102.000169/2025-24 - SIGED;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observado em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, decretos, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 29 de setembro de 2025.

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$581.649,84 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2025.

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO , em Manaus, 29 de Agosto de 2025.

Secretária de Estado de Proteção Animal

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 243575

Espécie: 15⁰ Termo Aditivo ao Contrato de Gestão N.⁰ 01/2023. Processo n° 01.01.045101.000407/2025-56 DATA: 26/09/2025. Partes: Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET e Agencia Amazonense de Desenvolvimento Econômico , Social e Ambiental - AADESAM. Objeto : o presente 15⁰ termo aditivo ao Contrato de Gestão N. 01/2023 tem como objeto a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses de execução do “Projeto de Apoio à Implementação de Ações Práticas de Proteção da Fauna e do Bem-Estar Animal na Cidade de Manaus - Pets”. PRAZO: 02 (dois) meses Vigência : 27/09/2025 até 27/11/2025, e Aditamento no valor de R$ 783.909,44 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18541324827280001; NATUREZA DA DESPESA: 33508501; FONTE DE RECURSO: 150012100 ; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000128, emitida em 26/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 045101.0000407/2025-56.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEPET, em Manaus 26 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Proteção Animal

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado-DOE n° 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 06, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente o disposto no Art. 17, que compete a Assessoria de Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0070/2023-GDP/IOA, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOE nº 35.123, ano CXXXI, Poder Executivo, Seção II, página 16, que designa a servidora HELEN CRISTINA SILVA SOBRINHO , matrícula n° 214.661-4B, Assessor I, AD-1, para responder nesta gestão pela Assessoria de Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO , ainda, o Despacho nº 0458/2025-GPD/IOA, em que este Gestor está de acordo com o usufruto de férias da servidora supramencionada, a qual estará afastada de suas funções no período de 01 / 10 / 2025 a 10 / 10 / 2025 (10 dias) ,

I - DESIGNAR a servidora ALCIONE DA SILVA LIMA , matrícula n° 249.752-2B, para responder pela Assessoria de Tecnologia da Informação , em exercício, pelo período de 01 / 10 / 2025 a 10 / 10 / 2025 (10 dias) , sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus; II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, as Assessorias e a referida servidora para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus, 29 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Im/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 243591

Protocolo 243309

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

A GERÊNCIA DE ORÇAMENTO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO