DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025 9

LUCIA HELENA BEZERRA BRANDAO , no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 019.178, referente ao período de: 18/03/1993 a 31/12/1995.

Manaus, 30 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.041947 / 2025 - 70 / SEDUC / SIGED e do Laudo nº 316724/2025,

efetiva prestação do serviço de conexão à internet 3G/4G para o total de 12.040 (doze mil e quarenta) chips de dados. A prestação de do serviço ocorreu durante os seguintes períodos: 21/1/2021 a 20/2/2021; 21/2/2021 a 20/3/2021 e 21/12/2020 a 20/1/2021.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE à responsável pelo atesto, Sra. Helensandra Costa de Azevedo , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 682.617 , 30 (seiscentos e oitenta e dois mil , seiscentos e dezessete reais e trinta centavos) , em favor da empresa Claro S / A. , inscrita no CNPJ nº 40.432.544 / 0001 - 47 , com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 7º da IN nº 02/2024 - CGE/AM conforme exposto no Relatório Final; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

RESOLVE :

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) OZELIA VIEIRA DA SILVA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 233420-8A, lotada na Escola Estadual RODERICK CASTELO/Manaus, turno noturno, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 29/08/2025 a 24/02/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 29 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 243841

Manaus, 30 de setembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE : I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$35.851,72 (TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

REGINALDA MAGALHÃES RÊGO , PROFESSOR, município Careiro da Várzea/AM, referente as matrículas e períodos relacionados abaixo: . matrícula nº 004.075-4A: 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/12/1999 a 31/12/1999 e de 01/12/2000 a 28/02/2001; . matrícula nº 004.075-4B: 10/02/1998 a 31/12/1998.

Manaus, 30 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 188/2025-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, em 17 de março de 2025, com fito de apurar quem deu causa aos serviços de conexão à internet móvel 3G/4G, visando atender as demandas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), sem contrato prévio ou empenho. A prestação do serviço ocorreu nos seguintes períodos: 21/01/2021 20/02/2021; 21/02/2021 a 20/03/2021 e 21/12/2020 a 20/01/2021, tendo como interessada a Empresa Claro S / A. , inscrita no CNPJ 40.432.544 / 0001 - 47 , conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.00003037.2021/SEDUC; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a

1. Errata da PORTARIA Nº 0165 / 2025 - GS / SSP , publicada em Diário Oficial do Estado, Edição nº 35.544, em 11/09/2025, Seção II, pág. 12; a) ONDE SE LÊ:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO