DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025

03 Karla Keiko Buzaglo Koguchi da Silva 245.407-6A GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de setembro de 2025.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 16 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Considerando a antecipação da data de retorno de um dos servidores, encaminho errata da resenha da autorização de viagens, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 27/08/2025:

Onde se lê: [...] Gilvan Xavier Soares - IPC; Paulo Lucas de Menezes Lima - A.Ope-III; Joao Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Vladimir Chaves de Sousa - Aux. Adm; Trechos: Barcelos/AM - 01/09 a 30/09/2025; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro. [...]

Leia-se: [...] Gilvan Xavier Soares - IPC; Joao Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Vladimir Chaves de Sousa - Aux. Adm; Trechos: Barcelos/ AM - 01/09 a 30/09/2025; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro. [...]

6. Nome e cargo: Paulo Lucas de Menezes Lima - A.Ope-III; Trechos: Barcelos/AM - 01/09 a 23/09/2025; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 243620

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no MEMO Nº 101/2024-DECCOE/SSP-AM (SSP/AM);

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca de possível descumprimento contratual referente à apresentação do Programa de Integridade pela empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, relativo ao Termo de Contrato nº 001/2024-SSP, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0022/2024-GS/SSP, publicada em 19 de janeiro de 2024, que interrompeu a Licença Especial, publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 19/10/2023, conforme Portaria n.º 0197/2023-GS/SSP;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.030106/2025-51 (SIGED), datado de 02/09/2025;

I - CONCEDER ao servidor JOSÉ EDUARDO VILAÇA DOS SANTOS , Assistente Técnico II, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula nº 153.692-3 B, 50 (cinquenta) dias de licença especial, no período de 23 / 09 / 2025 à 11 / 11 / 2025 , referente ao quinquênio 15/07/2011 à 14/07/2016.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 18 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 30 de setembro de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 018/2025-GSE/FESP-AM que teve como objetivo averiguar o cumprimento das obrigações contratuais relativas à apresentação do Programa de Integridade pela empresa PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, referente ao Termo de Contrato nº 023/2024-FESP, com base no teor do Protocolo MEMO Nº 017/2024-DECCOE/FESP-A (FESP-AM);

CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel

cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa;

I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.437/0001-16, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de inexecução contratual parcial;

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 30 de setembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 243744

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO