DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025

<#E.G.B#243704#12#247255>

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 059/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/10/2025, e a readequação da planilha orçamentária em decorrência da supressão de serviços no valor de R$ 30.814,38 (trinta mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 0,40% do valor inicial atualizado do aludido ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.0 03314/2025-55-SEINFRA.

Manaus, 30 de setembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , o art. 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria; CONSIDERANDO o art. 35, inc. v, alínea “g e h” da Lei n° 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; CONSIDERANDO a previsão legal contida no art. 2º, XI da Lei 13.019/2014, que orienta a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro pessoal da Administração Pública; RESOLVE : I - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação; II - INTEGRAR o servidor efetivo MANUEL MAGALHÃES BANDEIRA, na Comissão de Monitoramento e Avaliação desta SEJUSC; III - DESIGNAR a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação com os Gestores e Monitores, disponibilizados integralmente no sítio eletrônico da SEJUSC, https://www.sejusc.am.gov.br/, que acompanharão os Termos de Fomentos listados a seguir: n°004/2025; n°005/2025; n°006/2025; n°007/2025, n°008/2025. Esta Portaria vigorará durante a vigência dos respectivos Termos de Fomentos, ou até que seja determinada as substituições por outros servidores. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 29 de setembro de 2025.

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza o pagamento de diárias, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Roberdan Mendes Zogahib Filho, Assessor II/AD-2; Destino: Manaus-AM / Novo Airão-AM / Manaus-AM; Período: 09/09/2025 a 13/09/2025. Objetivo: Participar da ação de entrega e títulos definitivos em Novo Airão-AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 16 de Setembro de 2025.

RENATA QUEIROZ PINTO Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 243615

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREA/AM ; Objeto: O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n°008/2024 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/09/2025 a 25/09/2026; Data da Assinatura: 24/09/2025; Processo Administrativo: 013846/2025-60; Fundamento do ato: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 18.125/1997.

Manaus, 30 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Justi01/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 243650

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ML NASCIMENTO LTDA ; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 2 (dois) veículos tipo sedan, vinculados ao Termo de Contrato nº 017/2023 - SEJUSC, a contar de 01/10/2025, promovendo a economicidade contratual desta Administração, mediante a redução de 7,4% pontos percentuais, correspondendo a uma diminuição sobre o valor do contrato. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil); Data da Assinatura: 29/09/2025; Processo Administrativo: 014472/2025-09; Fundamento do ato: Art. 65, inciso, I, “B”, § 1° da Lei 8.666/93.Manaus, 30 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 243823

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:

I - CONCEDER férias referentes ao exercício de 2024/2025 aos servidores relacionados, de acordo com o estabelecido na Portaria nº114/2024-GS/ SEJUSC, de 11.11.2024

II - CONCEDER férias referentes ao exercício de 2023/2024 aos servidores relacionados, de acordo com o estabelecido na Portaria nº143/2023-GS/ SEJUSC, de 16.11.2023:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO