DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025 27

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 108 de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o Despacho n.º 2025.02.004581-PA/PGE, proferido em 17/09/2025, oriundo da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/ AM, qual orienta à instrução de processo administrativo com vistas a apurar a conduta da empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA., referente ao não fornecimento do medicamento controlado Tosilato de Sorafenibe, constante no processo n.º 01.02.017301.004791/2025-00 - FCECON.

I - CONSTITUIR a Comissão Processante, conforme servidores mencionados abaixo, sob a Presidência do primeiro servidor elencado.

• 1) MAURÍCIO SOARES BACHMAN, matrícula: 244.043-1A - PRESIDENTE;

• 2) ROSA ALEKSANDRA ALMEIDA DE LIMA, matrícula: 275.052-0B

• MEMBRO;

• 3) SARDE COSTA SOUZA, matrícula: 188.877-3B - MEMBRO.

• II - ESTABELECER O PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS para conclusão dos trabalhos, a contar de 29 de setembro de 2025.

III - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON. Manaus, 29 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Espécie: Termo de Doação nº 031/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município São Gabriel da Cachoeira. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001141/2025-62, signatários : Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Egmar Velasques Saldanha, pelo Município de São Gabriel da Cachoeira.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 243602

1. Destino/Período: BELÉM/ PA - 07 a 21 de novembro de 2025; Michele Rodrigues Moraes - matrícula nº237.699-7F, Said Pereira Hossary - matrícula nº207999-2D. Objetivo: A equipe do Sistema de Comunicação Encontro das Águas irá realizar a cobertura jornalística e produção de documentário no evento COP30 - 30ª conferência anual da ONU sobre as mudanças climáticas, um encontro global para discutir e propor ações para enfrentar o aquecimento global, que será realizado em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro de 2025. A viagem está marcada para o dia 7 de novembro e retorno no dia 21 de novembro de 2025. Proc.: 01.01.028301.000877/2025-44.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

Protocolo 243793

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO ; Nº 393 / 2025 - CSC , constante no Processo nº

• 01.02.017301.004808/2024-48 (FCECON);

CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo;

I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 393 / 2025 - CSC , conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, referente aquisição, pelo menor preço global, do material CAPA para videolaparoscopia.

II - ADJUDICAR a empresa a L M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , vinculado ao CNPJ 49.770.724 / 0001 - 03 , como vencedora, no valor global de R$ R$ 14.076,00 (quatorze mil e setenta e seis reais).

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 005/2025/FVS-RCP, Cedente : Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto. Cessionário: Município de São Gabriel da Cachoeira. Objeto : Cessão de 01 (um) Veículo Tipo Pick-up, para Atender as Ações de Vigilância em Saúde no Município. Vigência : 730 (setecentos e trinta) dias. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.003073/2025-76, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Egmar Velasques Saldanha, pelo Município de São Gabriel da Cachoeira.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto<#E.G.B#243601#27#247152/>

26.09.2025 - DECISÃO N.º 716 / 2025 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Vaírton Radmann , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário Amazonense - PROSPAM/FAPEAM - Edital n.º 008/2021; DECISÃO N.º 717 / 2025 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Adalberto Luis Val , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa FAPESP-FAPEAM - Chamada Pública n.º 01/2020; DECISÃO N.º 718 / 2025 - I HOMOLOGAR a Quitação da Dívida do (a) interessado (a) Bárbara Thais Souza dos Santos , no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022; II DECLARAR que o (a) interessado (a) Bárbara Thais Souza dos Santos encontra-se adimplente no âmbito do PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022; DECISÃO N.º 719 / 2025 - I CANCELAR o projeto do (a) interessado (a) Camila Ferreira Braga, intitulado “Mostra Científica por uma Amazônia Viva: O Papel da Escola no Contexto das Mudanças Climáticas, Preservação e Sustentabilidade”, no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP CT&I - Edital n.º 003/2025; DECISÃO N. ° 720 / 2025 - I DEFERIR , parcialmente, a solicitação apresentada pelo (a) interessado (a) Gilvan Ferreira da Silva para a utilização do saldo remanescente referente a 08 (oito) cotas de Bolsa, em favor do (a) Sr. (a) Maria Aparecida de Jesus , na modalidade BIPDT-I (Resolução n.º 006/2025-CS/FAPEAM), a contar de setembro/2025, no âmbito do Programa de Apoio a Organização, Restauração, Preservação e Divulgação das Coleções Biológicas e Museus do Estado do Amazonas - COLEÇÕES BIOLÓGICAS/MUSEUS - Edital n.º 014/2023; DECISÃO N. ° 721 / 2025 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Larissa Tereza dos Santos Reis no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP CT&I - Edital n.º 003/2025; DECISÃO N. ° 722 / 2025 - I DETERMINAR a devolução de 02 (duas) bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Elison de Souza Sevalho , no valor total de R$ 8.968,00 (oito mil novecentos e sessenta e oito reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário Amazonense - PROSPAM/FAPEAM - Edital n.º 008/2021; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e

Protocolo 243601

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