Diário Oficial do Estado do Amazonas · 30/09/2025 · pág. 46

DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025

Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário; DECISÃO N.º 723 / 2025 - I REVOGAR a Decisão n.º 376/2025 do Conselho Diretor da FAPEAM; II APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) TECZON Consultoria e Tecnologia Ltda. - EPP/ Representante Legal: Rodrigo Santos Meireles , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na Modalidade de Subvenção Econômica a Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - PAPPE INTEGRAÇÃO - Edital n.º 007/2017; III DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada do nome do (a) interessado (a) do Cadastro de Inadimplentes - CADIF; IV REMETER os autos para deliberação do Conselho Superior da FAPEAM. DECISÃO N.º 725 / 2025 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Paulo Afonso Nogueira , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa C,T&I nas Emergências de Saúde Pública no Amazonas - COVID 19 - PCTI-EMERGESAÚDE/AM - Chamada II - Áreas Prioritárias - Edital n.º 006/2020; DECISÃO N.º 726 / 2025 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Wilsandrei Cella no âmbito do Programa de Apoio à Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos, de Inovação e Artísticos - PAPEA CT&I/ FAPEAM - Edital n.º 001/2025 - Chamada I; DECISÃO N.º 727 / 2025 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Marcus Antônio Mendonça Marrocos no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP C, T&I - Edital n.º 003/2025; DECISÃO N.º 728 / 2025 - I RETIFICAR o Anexo Único das Decisões n.º (s) 334 e 428/2025 do Conselho Diretor da FAPEAM, em sua sequência 8, respectivamente, alterando o nome da Sra. Sâmia Feitosa Miguez para Sâmia Feitosa Miguez de Souza , no âmbito do Programa Humanitas - CT&I FAPEAM - Edital n.º 008/2024; DECISÃO N ° 729 / 2025 - I APROVAR* a alteração do item 5. Novo Cronograma Vigente da Chamada Pública n.º 002/2025 - FAPEAM/CNPQ/DECIT-SECTICS-MS/SES-AM no âmbito do Programa Pesquisa Para o SUS: Gestão Compartilhada Em Saúde - PPSUS - Resolução n.º 012/2025, conforme Novo Cronograma Vigente abaixo:

Atividades	Data
Lançamento da Chamada na página da FAPEAM e publicação do extrato no Diário Ofcial do Estado do Amazonas.	28/03/2025
Prazo limite para submissão das propostas no SISC&T (https://sisct.saude.gov.br/sisct/) e no SIGFAPEAM(www.fapeam.am.gov.br).	Até às 22h59min, horário de Manaus, do dia 12/05/2025
Divulgação do resultado preliminar da Etapa I - Enquadramento.	A partir de 21/05/2025
Limite para interposição de recurso administra- tivo, referente ao resultado preliminar da Etapa I - Enquadramento.	05 dias úteis, a contar do 1º dia de publicação do resultado preliminar do Enquadramento.
Divulgação do resultado fnal da Etapa I - En- quadramento.	A partir de 04/08/2025
Divulgação do resultado preliminar fnal da Etapa II - Análise de mérito, Etapa III - Avaliação pela Comissão de Especialistas e da Etapa IV - Análisepelo Comitê Gestor.	A partir de outubro/2025
Limite para interposição de recursos administra- tivos referente ao resultado fnal preliminar das etapas II,III e IV.	05 dias úteis, a contar do 1º dia de publicação do resultado
Resultado fnal dos aprovados, após homologação pelo Comitê Gestor e aprovação pelo Conselho Diretor da FAPEAM.	A partir de novembro/2025
Início da contratação das propostas aprovadas.	A partir de dezembro/2025

DECISÃO N ° 730 / 2025 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Silvia Umeda Gallani , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa Biodiversa/FAPEAM: CT&I para Ambiência e Biodiversidade no Estado do Amazonas - Ano I - Edital n.º 007/2021; DECISÃO N.º 731 / 2025 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Maria Angélica de Almeida Corrêa , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Projetos Financiados por Emendas Impositivas - PROEMEND - Resolução n.º 014/2019; DECISÃO N.º 732 / 2025 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado

(a) Geysa Maquiné Batalha no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2025; DECISÃO N.º 733 / 2025 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Evanilda Leocádio Simas no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2025; DECISÃO N.º 735 / 2025 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Roberto Sanches Mubarac Sobrinho , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 30 de setembro de 2025.