DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025 37

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de designar um Gestor de Contrato para a efetivação, acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados por esta fundação;

CONSIDERANDO os autos dos Processos n.º 01.02.021302.000027/2025-22 e 01.02.021302.000052/2025-06, que tratam da contratação de serviços gráficos diversos, consistentes na confecção de calendários de mesa e pastas tipo canguru, para a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade-FUNATI, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas na Nota de Empenho n.º 2025NE0000104-SERV

GRAF-FUNATI;

CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda; RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor Jose Maria Affonso Holanda, matrícula n.º 221.654-0 A, ocupante do cargo de DIRETOR ÓRGÃO SUPLEMENTAR, lotado na Pró-reitoria de Administração, para proceder à fiscalização técnica da contratação referente aos serviços gráficos descritos na Nota de Empenho n.º 2025NE0000104-SERV GRAF-FUNATI, a partir de 16 de setembro de 2025.

II-DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização da execução contratual, observando, em especial, a Lei n.º 14.133/2021, bem como as instruções e normativos expedidos por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções pertinentes.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, em Manaus-AM, 30 de setembro de 2025.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 243661

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve.

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 17 de setembro de 2025.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão pública por meio da implementação de mecanismos de governança, ética, transparência e prevenção de riscos no âmbito do FPS;

CONSIDERANDO as diretrizes da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas quanto à implementação de programas e planos de integridade no setor público;

CONSIDERANDO a importância da consolidação de uma cultura organizacional baseada na ética, na probidade e na eficiência da aplicação dos recursos públicos;

APROVAR o Plano de Integridade do Fundo de Promoção Social. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 30 de Setembro de 2025.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 001/2025- FPS Mulheres no Setor Social e Primário;

CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 003/2025 - FPS, de 22 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o Artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei n. 13.019/2014, que determinam a constituição de Gestores e de Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Projetos;

I - CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil provenientes do Edital 001/2025-FPS, compostas pelos servidores abaixo nominados:

• Keila Oliveira de Freitas - Matrícula nº 015062-AADESAM;

• Glaucia Oliveira Nunes.

• Katianny Keila Salim Colaço.

II - CONSTITUIR como Gestores, com poderes de controle e fiscalização dos Termos de Fomento referentes ao Edital 001/2025-FPS, os servidores abaixo nominados:

MARIA DE JESUS GUIMARÃES SILVA PAES irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Instituto Redenção em Ação;

• Instituto do Autismo Tefé;

• Inspetoria Laura Vicuña - Centro Social São Benedito.

• RAYAN CARVALHO DA SILVA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Associação de Mulheres Jasmim do Estado Do Amazonas. WISSILENE FERREIRA LIMA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Instituto Mulheres Águias;

• Associação Comunitária, Agropecuária, Turística e Ecológica - Unidos da ZF 7 Principal A, B, C, D, E, F E Vicinais - ACATEU;

• Associação Clube de Mães Dona Felicidade;

• Associação dos Agricultores da Comunidade Nova Vitória - ACNV. ADRIEL SOUZA DE SÁ irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Federação Amazonense de Luta de Contato Karatê Kiokushin Oyama;

• Instituto Restaurar;

• Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil - ICEAB;

• Associação Grupo Formigueiro Polo V;

• Associação Doce Inclusão.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Secretário de Estado de Administração e Gestão

NATASHA DE OLIVEIRA FRANCO irá fiscalizar a seguinte organização da sociedade civil:

• Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas;

• Instituto Sarça Ardente.

KARILENA MESQUITA VIANA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Associação dos Produtores Agrícolas da Comunidade do Sobrado;

• Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA;

Protocolo 243635

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO