DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e FACPRISMA Faculdade de Ensino Superior - FACPRISMA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 14/08/2026. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e Rosimar Aparecida Pereira Anastacia Freitas, Diretora Geral. Processo Administrativo 1.14.000.001602/2026-81.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA-UEL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2031. Data de assinatura: 13 de agosto de 2026, Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sra. Marci Batistao, Representante da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA-UEL. Processo Administrativo 1.25.000.004491/2020-95.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

Modalidade: Pregão 7/2026 / Número do processo: 1.35.000.000253/2026-50 / Objeto: Aquisição de 100 (cem) unidades de Monitores de Vídeo para Desktops, por meio de Ata de Registro de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da República em Sergipe. Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20002205000072026

PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Memória, designada pela Portaria nº 826, de 22/06/2026, publicada no Boletim de Serviço 112/2026, de 23/06/2026, de acordo com a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos e da Memória do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria nº 475, de 28/09/20212, e alterada pela Portaria nº 1768, de 04/12/2024, publicada no Boletim de Serviço 231/2024 de 05/12/2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral do Trabalho eliminará 53,14 metros lineares de documentos relativos a atividade-meio, do período de 1995 a 2015, conforme Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026, disponível no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/gestao-de-documentos/gestao-de-documentosdo-mpt. PGEA 20.02.0001.0006641/2026-37.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão supracitada.

Brasília - DF, 12 de Agosto de 2026. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e o ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.638.393/0001-82. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2026. Assinam Gustavo Luis Teixeira das Chagas, Procurador-Chefe da PRT 6ª Região e Gilvanete da Silva Araújo, Diretora da AS O EC .

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PGEA: 20.02.2400.0000311/2022-47. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: Brilhar Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ: 10.648.254/0001-74. Objeto: Redução da jornada semanal dos empregados terceirizados vinculados ao Contrato nº 09/2022, de 44h para 40h semanais. Assinam: pela contratante, Exma. Sra. Cândice Gabriela Arosio, Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. André Alves Pereira, Representante Legal.

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Termo de Credenciamento nº 166/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a HB COOPERATIVA MÉDICA, CNPJ: 57.708.835/0001-18, para prestação de Serviços Médico-hospitalares. PGEA: 0.03.000.003324/2026-35. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALEIXO GLADKI PETRENKO JUNIOR (Presidente).

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.938/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (MATERNIDADE BRASILIA), CNPJ nº 60.884.855/0019-83. Objeto: Alterar os valores dos Anexos IV e V e retirar do Anexo IV o procedimento

7.45.08.0204 - PACOTE DE HONORÁRIOS DA EQUIPE OBSTÉTRICA. Vigência a partir de 14/08/2026. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelas Credenciadas RENATA ARAUJO DE SOUSA (Procuradora) e JOANA DE SOUZA LOUREIRO BALASSIANO (Procuradora). Processo nº 0.04.000.003155/2023-53.

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.080/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABMAR LABORATÓRIO MÉDICO DE MARINGÁ LTDA, CNPJ nº 77.928.455/0001-04. Objeto: Alterar o CNPJ do Credenciado. Vigência a partir de 14/08/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NELSON ROBERTO PALA (Sócio-Administrador). Processo nº 1.25.000.008097/2023-79.

Termo de Credenciamento nº 1074/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO LAGO LTDA, CNPJ: 15.812.791/0001-21, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.036742/2025-28. Vigência: 14/08/2026 a 13/08/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RENAN DA SILVA SEGHETO (Sócio).

Termo de Credenciamento nº 163/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a JULIANA SOUZA DA CRUZ CPF: 015.xxx.xxx-01, para prestação de Serviços Paramédicos (Nutricionista). PGEA: 0.03.000.003431/2026-63. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada JULIANA SOUZA DA CRUZ.

Termo de Credenciamento nº 470/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ARMANDO CUNHA SERVICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 14.499.679/0001-10, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.010789/2026-42. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada CLAUDIA VIDAL DE MATTOS CUNHA (Sócia).

Termo de Credenciamento nº 473/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLINICA DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO FISIOLABOR VITALI LTDA, CNPJ: 06.184.614/0001-57, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.009463/2026-72. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado TIAGO LUIZ FALK (Administrador Não Sócio).

Tribunal de Contas da União

a) Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Instituição Superior de Controle da Tunísia; b) Processo: TC 011.387/2026-2; c) Objeto: Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e interação eficiente entre as Partes na área de Tecnologia da Informação, incluindo, mas não se limitando ao tema de Inteligência Artificial (IA), com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo, em conformidade com suas respectivas leis, regras políticas, acionais e seus regulamentos; d) Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data de assinatura das Partes e permanecerá vigente por cinco anos; vencido o prazo de cinco anos, o instrumento será renovado por igual período e sucessivamente desde que nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado; e) Data de assinatura: 13/08/2026; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em nome da Instituição Superior de Controle da Tunísia, Sra. Fadhila Gargouri, Vice-Presidente.

a) Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Instituição Superior de Controle da Tunísia; b) Processo: TC 011.439/2026-2; c) Objeto: Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e interação eficiente entre as Partes na área de auditoria do setor público, com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo, em conformidade com suas respectivas leis, regras políticas nacionais e seus regulamentos; d) Vigência: Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de assinatura das Partes e permanecerá vigente por cinco anos; vencido o prazo de cinco anos, o instrumento será renovado por igual período e sucessivamente desde que nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado; e) Data de assinatura: 13/08/2026; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em nome da Instituição Superior de Controle da Tunísia, Sra. Fadhila Gargouri, Vice-Presidente.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 65/2026 / Número do processo: 015.301/2026-5 / Objeto: Aquisição, mediante Sistema de Registro de Preços, de kits de teclado e mouse sem fio, conforme especificações em anexo. Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 27/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=03000105000652026

Modalidade: Pregão 66/2026 / Número do processo: 005.145/2026-0 / Objeto: Aquisição de 2 (dois) projetores de vídeo para o Sedup/ISC (Modelo de referência: Projetor 3LCD Laser PowerLite L690U)

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/08/2026, 10:29

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=03000105000662026

NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeiro

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