DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

de leite pasteurizado integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite, na forma que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO DESCREDENCIAMENTO

1.1. Os motivos que ensejam o descredenciamento estão estabelecidos no art. 23, do Decreto nº 11.878/2024, bem como no Edital de Credenciamento e no Termo de Referência.

1.2. Na ocorrência de qualquer das hipóteses de descredenciamento, os serviços que porventura estiverem em curso deverão ser concluídos normalmente pela CREDENCIADA .

1.3. O descredenciamento da CREDENCIADA acarretará a consequente rescisão do presente Termo de Credenciamento, sem que caiba à CREDENCIADA o direito a indenizações de quaisquer espécies.

São Luís/MA, 4 de agosto de 2026. LÍVIO JONAS MENDONÇA CORRÊA Secretário de Estado do Desenvolvimento Social

O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES, situada na Rua das Gardênias, nº. 25, Q 01, Bairro Jardim Renascença, CEP: 65.075-780 - São Luís/MA, inscrita no CNPJ/MF n° 02.940.097/0001-48, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, o Sr. LIVIO JONAS MENDONÇA CORRÊA , brasileiro, portador da CI nº 5991D CREA/MA e do CPF nº 418..543.*, CREDENCIA a ASSOCIACAO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE MARUIM - AQCM (CNPJ 07.525.483/000197), com sede na Rua Principal, S/N, Povoado Maruim, município de Icatu/MA, doravante denominada CREDENCIADA, neste ato representada por EUDENIR DE SOUSA PEDRA, CPF 027293-*, no Credenciamento n° 01/2025 - CSL/SEDES, em observância às disposições previstas no art. 74, IV , art. 78, I e no art. 79, ambos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, para seleção e contratação de associações, cooperativas (organizações fornecedoras) e/ou Unidades de Beneficiamento de Leite e derivados (unidades de beneficiamento de leite e derivados) para a realização dos serviços de captação, beneficiamento e transporte de leite pasteurizado integral, oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite, na forma que segue: . .O R D. .MUNICÍPIO .COTA QUINZENAL .COTA MENSAL (L) (L) . .01 .SÃO LUÍS (BANCO DE ALIMENTOS) .750 .1.500

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO DESCREDENCIAMENTO

1.1. Os motivos que ensejam o descredenciamento estão estabelecidos no art. 23, do Decreto nº 11.878/2024, bem como no Edital de Credenciamento e no Termo de Referência.

1.2. Na ocorrência de qualquer das hipóteses de descredenciamento, os serviços que porventura estiverem em curso deverão ser concluídos normalmente pela CREDENCIADA .

1.3. O descredenciamento da CREDENCIADA acarretará a consequente rescisão do presente Termo de Credenciamento, sem que caiba à CREDENCIADA o direito a indenizações de quaisquer espécies.

e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos), Considerando A Parcela Compensatória No Valor de - R$ 73.576,31 (Setenta e Três Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos). O Valor Global do Contrato, Vai Para R$ 3.479.571,82 (Três Milhões, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos). Ratificação: Ficam Ratificadas As Demais Cláusulas do Contrato nº 129/2010, Respeitadas As Alterações Posteriores. Data da Assinatura: 28/07/2026.

Signatários: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Sérgio Roberto Matos Lemos - Pela Contratada.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL

CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO CONTRATO / PR-05.895; Produção Cinema: Desempenho Artístico - Produção/2024; Cinematográfica Superfilmes Ltda; Vertigem; R$ 446.647,61; 03/07/2026 / PR-05.901; Produção Cinema: Desempenho Comercial De Produtoras - 2ª Edição - Produção/2024; Patricia M Chamon Torres Lima Ltda; Exorcista; R$ 750.000,00; 09/07/2026 / PR-05.925; Produção Cinema: Desempenho Artístico - Produção/2024; Clariô Filmes Ltda; Augusta E Kátia; R$ 500.000,00; 31/07/2026 / PR-05.927; Produção Cinema: Desempenho Artístico - Produção/2024; Mymama Entertainment Produção Ltda; Suzana Amaral - O Tempo Que Não Passa; R$ 704.000,00; 03/08/2026 / PR-05.928; Produção Seletivo Cinema/2024; Lupa Filmes Ltda; O Reino Dos Pássaros; R$ 4.000.000,00; 03/08/2026 / PR-05.929; Arranjos Regionais - Riofilme - Edital Nº 1: Produção De Longa Metragem - Ficção Ou Animação/2025; Lupa Filmes Ltda; O Reino Dos Pássaros; R$ 4.000.000,00; 03/08/2026 / PR-05.930; Produção Cinema: Desempenho Artístico - Produção/2024; Desvia Produções Artísticas E Audiovisuais Ltda; Conferência Dos Sonhos; R$ 477.280,00; 04/08/2026 / PR05.932; MINC/BRDE/FSA Nº 06 - Comercialização Em Cinema/2025; Caolha Filmes Ltda; A Tropa De Goiânia!; R$ 250.000,00; 04/08/2026 / PR-05.933; Coprodução BrasilPortugal/2024; República Pureza Filmes Ltda; Estamos Juntos; R$ 935.182,50; 04/08/2026 / PR-05.934; Produção Seletivo TV VOD/2024; Tubarão Martelo Produções Ltda; Série Tubarão Martelo - Primeira Temporada; R$ 2.970.000,00; 04/08/2026 / PR-05.935; Produção Cinema: Desempenho Artístico - 2ª Edição - Desenvolvimento/2024; Estúdio Giz Produções Ltda; Conselho; R$ 250.000,00; 04/08/2026 / PR-05.937; Arranjos Regionais - Riofilme - Edital Nº 4: Desenvolvimento De Projetos/2025; Butterfly Filmes Ltda; À Prova De Futuro; R$ 25.000.000,00; 05/08/2026 / PR-05.938; Produção Cinema: Desempenho Artístico - 2ª Edição - Desenvolvimento/2024; Clementina Produção Cultural Ltda; Atípica; R$ 434.419,38; 05/08/2026 / PR-05.939; Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras - Produção/2024; Human Filmes Ltda; O Crime Do Joá; R$ 210.902,69; 05/08/2026 / PR-05.941; Produção Cinema: Desempenho Comercial De Produtoras - 2ª Edição - Desenvolvimento/2024; Patricia M Chamon Torres Lima Ltda; Moda Com Propósito; R$ 250.000,00; 06/08/2026 / PR-05.942; Produção Seletivo TV VOD/2024; Pororoca Produção De Filmes Ltda; Viola Brasileira; R$ 1.250.000,00; 06/08/2026 / PR05.943; Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras - Desenvolvimento/2024; O2 Cinema Ltda; Varginha; R$ 500.000,00; 06/08/2026 / PR05.946; TV E VOD: Desempenho Comercial De Produtoras - Desenvolvimento/2024; Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda; Um Professor Do Além; R$ 250.000,00; 07/08/2026 / PR-05.948; Produção Cinema: Desempenho Comercial De Produtoras - 2ª Edição - Produção/2024; Immagini Animation Studios Brasil Ltda; Meu Café; R$ 1.835.285,44; 07/08/2026 / PR-05.949; Produção Seletivo Cinema/2024; Fábrica Estúdios Ltda; Mundurucu; R$ 4.000.000,00; 07/08/2026.

NÚMERO DO CONTRATO; LINHA DE CRÉDITO; CONTRATADA; VALOR; DATA DO CONTRATO / FSA-83.482; Linha De Crédito FSA - Conteúdo E Comercialização/2024; Movioca Salvador Produções Artísticas Ltda; R$ 756.000,00; 03/08/2026 / FSA-83.483; Linha De Crédito FSA - Conteúdo E Comercialização/2024; Grifa Filmes Ltda; R$ 3.000.000,00; 07/08/2026 / FSA83.530; Linha De Crédito FSA - Infraestrutura/2024; GF Andrade Entretenimento E Comércio Ltda; R$ 2.583.000,00; 04/08/2026 / FSA-83.556; Linha De Crédito FSA - Inovação E Acessibilidade/2024; Petit Fabrik Entretenimento Ltda; R$ 2.520.000,00; 05/08/2026.

CONTRATO: Número do Contrato; Linha de Crédito; Contratada; Número do Aditivo; Data do Aditivo ao Contrato; Objeto / FSA-63.375; Linha De Crédito FSA - Infraestrutura/2022; Cine Globo Exibições cinematográficas Ltda; 02; 31/07/2026; Confissão De Dívida.

São Luís/MA, 4 de agosto de 2026. LÍVIO JONAS MENDONÇA CORRÊA Secretário de Estado do Desenvolvimento Social

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad torna público, para conhecimento dos interessados, a anulação da sessão programada para 24 de agosto de 2026, às 9h00min do edital de licitação para Registro de Preços na modalidade Concorrência Eletrônica - Planejamento 158/2026 - SEI nº 1370.01.0028782/2025-17. Objeto da licitação: Registro de preços para a eventual contratação de serviços de engenharia para implantação de sistemas de dessalinização quando tecnicamente indicados e ampliação e/ou melhoria de sistemas simplificados de abastecimento de água em áreas rurais, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ

Extrato do Termo Aditivo Ao Contrato nº 129/2010 Processo Sei: nº 00119.000499/2024-11 Processo Administrativo nº: 469/2009 Processo Licitatório: Concorrência nº 001/2015 Contrato: nº 129/2010 Contratante: Instituto de Desenvolvimento do Piauí-Idepi, Cnpj nº 09.034.960/0001-47 Contratada: Moderna Engenharia Ltda. Cnpj nº 05.871.453/0001-07 Fundamento Legal: Art.65, I, "B" da § 1º da Lei 8.666/93 Objeto: Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 129/2010, Relativo Aos Serviços de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário, No Município de Inhuma-Pi. O Contrato Terá O Acréscimo 7,81% (Sete Virgula Oitenta e Um Por Cento) Ao Valor do Contrato, Correspondente à Quantia de R$ 226.422,79 (Duzentos e Vinte Seis Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos) Ao Valor do Contrato. O Valor do Reflexo Financeiro É de R$ 226.422,79 (Duzentos e Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Vinte

O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMOSUL (BRDE), no uso de suas atribuições, notifica a empresa abaixo, bem como seu(s) sócio(s), após tentativas frustradas de outros meios de notificação, para ciência da abertura de Processo Administrativo para apuração de descumprimentos contratuais relativos ao Contrato relacionado. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para apresentação de defesa prévia em meio digital, sob pena de continuidade do processo independente do seu comparecimento, nos termos da Lei nº9.784/99. Para consulta ao referido processo e demais informações, os responsáveis devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Razão Social; CNPJ; Sócio; Projeto; Contrato FSA/BRDE; Chamada Pública / MRW Produções e Eventos Ltda; 18.927.487/0001-18; Pedro Cesar R Pinto De M Ferreira De Melo, Ricardo Pacheco Ferreira De Melo; No Fim De Tudo; DG-00.909; Arranjos Regionais - Produção Cinema / Malagueta Cinema E Vídeo Ltda; 03.048.443/0001-40; Giovani Mascarenhas Silveira Lima, Alexandre Martins De Mendonça, Marcia Taioli Tucunduva, Fernanda Amorim Silveira Lima, Julia Amorim Silveira Lima; Profetas Da Chuva; DG-01.678; FSA Nº 01/2014- Arranjos Regionais - Projetos Para TV / Moviola Produções Cinematográficas Ltda; 10.831.015/0001-55; Cláudia De Freitas Mattos, Luciana De Freitas Mattos; O Rio De Janeiro De Ho Chi Minh; DG-01.718; FSA Nº 40/2014 - Arranjos Regionais Riofilme - Projetos Longa / Crystal Cinematográfica Ltda; 30.510.135/0001-68; André De Lima Silva, Ana Carolina Teixeira Soares; Paixões Recorrentes No Atlântico Sul; PR-02.542; Prodecine 05/2016 - Inovação De Linguagem.

Em, 11 de agosto de 2026. HERALDO ALVES DAS NEVES Diretor-Presidente BRDE

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO

Procedimento Licitatório Menor Preço n. 081/2026 Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DESTINADAS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) SÃO DEFENDE, INTEGRANTE DO SIA GRANDE CRICIÚMA. Abertura das Propostas dia 31/08/2026 às 9h e Sessão de Disputa dia 31/08/2026 às 9h30m. Edital disponível em www.casan.com.br. Informações: [email protected]. 1 8 4 2 1 1 7 D D 3 0 7 5 E B E 2 0 E D B 4 4 2 7 2 F E 5 3 0 2 C E 5 BA A 2 9 Florianópolis, 10 de agosto de 2026 ROSANE VETTORI Diretora Administrativa

138

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081700138