DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Objeto: seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, mediante Contrato de Gestão, para planejamento, gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde desenvolvidos nas Policlínicas da Rede Municipal de Saúde de Feira de Santana, distribuídas em 02 (dois) lotes. A COMISSÃO ESPECIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO, constituída pela Portaria nº 552/2026, de 17 de abril de 2026, alterada pela portaria 1207/2026 de 10 de agosto de 2026, torna público o resultado do julgamento e documentos apresentados, conforme os critérios e pontuações estabelecidos no instrumento convocatório. Ficam consideradas HABILITADAS as seguintes entidades: INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH e INSTITUTO DE GESTÃO INTEGRADA - IGI. Fica considerada INABILITADA a seguinte entidade: ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM. No que tange a pontuação da proposta de trabalho e proposta orçamentária, cuja pontuação para fins de análise foi fixada entre 0 a 10 pontos, e após a avaliação das entidades participantes, foram apuradas as respectivas pontuações: Para o Lote I - INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH - Nota Final - NF: 9,79; Para o Lote II na seguinte ordem: INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH - Nota Final - NF: 9,59, INSTITUTO DE GESTÃO INTEGRADA - IGI - Nota Final - NF: 8,80. Fica aberto o prazo para interposição de recurso.

Presidente da Comissão Especial do Chamamento Público.

EXTRATO DO TERMO DO 2º ATO DO CREDENCIAMENTO 7-2026-19CD. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 392-2026-19C CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. CREDENCIADO: Carlos Dos Santos Silva Junior. OBJETO: Chamamento Público para fins de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de locação de veículos tipo van, com motorista, adaptados a acessibilidade para pessoas que utilizam cadeira de rodas, para atender ao PACE, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme necessidade da SEMOB. ASS I N AT U R A DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: 10/08/2026. Feira de Santana, 13/08/2026. Josivaldo Jildeon Santana Silva - Gestor do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana SEMOB.

EXTRATO DO TERMO DO 2º ATO DO CREDENCIAMENTO 7-2026-19CD. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 393-2026-19C CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. CREDENCIADO: Edson de Ataídes Lima. OBJETO: Chamamento Público para fins de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de locação de veículos tipo van, com motorista, adaptados a acessibilidade para pessoas que utilizam cadeira de rodas, para atender ao PACE, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme necessidade da SEMOB. ASS I N AT U R A DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: 07/08/2026. Feira de Santana, 13/08/2026. Josivaldo Jildeon Santana Silva - Gestor do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana SEMOB.

Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 278-2026-05SA. Fundamento Legal do Reajuste: art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: ANTONIO FERNANDO SANTANA DO NASCIMENTO. Objeto do Contrato: Contratação de pessoa física para locação de 20 (vinte) veículos tipo passeio, com motorista e sem combustível, para atender as necessidades das diversas secretarias municipais. Origem: Licitação n.º 169-2022-05L, Tomada de Preço n.º 151-2022. Finalidade do Termo Aditivo: Reajuste. Valor Originário do Contrato: R$ 43.200,00. Novo reajuste: 4.498,99. Valor estimado de R$ 1.931,16 na hipótese de efetiva execução do contrato até 26/02/2027. Assim, o presente Termo Aditivo perfaz o montante estimado de R$ 6.430,15. Justificativa do Reajuste: O reajuste visa à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da variação dos custos decorrentes da inflação, assegurando a continuidade da prestação dos serviços de locação de veículos, conforme as condições contratualmente estabelecidas. Data da Assinatura: 03/08/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Antonio Fernando Santana do Nascimento - Contratado.

Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 311-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 74 V, da Lei Federal nº 14133/2021. Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Locador: MARCO ANTONIO DE ANDRADE QUEIROZ. Objeto do Contrato: Locação de Imóvel localizado na Rua Aristeu de Queiroz, nº 275, Bairro Santa Mônica, Feira de Santana/BA, para funcionamento da Residência Terapêutica do Centro de Atenção Psicossocial Dr. João Lopes Cavalcante - CAPS III, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Origem: Licitação nº 371-2024-11I prevista no Processo Administrativo nº 425-2024. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 595-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 22/07/2026 e término em 22/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ Valor Atual do Contrato: R$ 36.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do funcionamento da Residência Terapêutica do CAPS III, assegurando a manutenção dos serviços de assistência à saúde mental. Data da Assinatura: 22/07/2026. Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde. Marco Antônio de Andrade Queiroz - Locador.

Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 293-2026-12SA. Fundamento Legal da Prorrogação: art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/05 c/c ao art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: M E B SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto do Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios (pães, polpas de fruta, proteínas, alimentos e hortifruti) para atender aos equipamentos da proteção social básica, proteção social especial, IGD Bolsa, 1ª infância e IGD suas, ligados ao FMAS e demais coordenados pela SEDESO. Origem: Licitação nº 18-2024-12I Pregão Eletrônico nº 19-2024PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 7272024-12C, por até 06 (seis) meses, com início em 31/07/2026 e término em 31/01/2027. Sem alteração do valor do contrato. Justificativa da Prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios destinados aos equipamentos da Proteção Social Básica e Especial, garantindo a manutenção regular dos serviços socioassistenciais e o atendimento aos usuários, evitando a interrupção do fornecimento. Data da Assinatura: 30/07/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Thaís dos Reis Soares Freitas - Representante da Contratada.

Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 378-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: SANDES E CARVALHO LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento de Empresas Especializadas, de Direito Privado, Filantrópicas, para prestação de serviços de Saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS - Sistema Único de Saúde. Origem: Credenciamento nº 4-2024-11CD. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 675-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 02/08/2026 e término Valor Atual do Contrato: R$ 249.738,36; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação da vigência do credenciamento visa assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar ao SUS, evitando a descontinuidade do atendimento à população. Data da Assinatura: 31/07/2026.Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde. José Bráulio Sandes Junior - Representante da Credenciada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ

O Município de Igaporã - Bahia, por meio do Pregoeiro Oficial, no uso de suas atribuições, torna pública a publicação do Pregão Eletrônico nº. 0018/2026, derivado do Processo Administrativo nº 0096/2026, a ser realizada a sessão no dia 28/08/2026, às 09h00, a presente licitação tem por objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS, DESTINADOS À PREMIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ - BAHIA, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTITATIVO DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O Edital completo estará disponível, através de solicitação para o seguinte e- mail: [email protected] e no site: www.igapora.ba.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - Nº. 007/2026, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PADRONIZADAS DE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA, COM INVERSÃRO DE FASE ART. 17 - LEGISLAÇÃO: 14.133/21 Decreto Municipal 269/2025, Sessão de Abertura das propostas: 01 de setembro de 2026, às 09:00 horas. Tipo: Técnica e Preço, edital se encontram à disposição para retirada no site www.ilhéus.ba.gov.br e https://licitanet.com.br/ e https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. As divulgações dos outros atos poderão ser vistas no Diário Oficial do Município, através do site https://transparencia.ilheus.ba.gov.br/licitacoes. Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações e Contratos.

Ilhéus - BA, 14 de agosto de 2026. GABRIEL DE ANDRADE CERQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil

PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2026 - OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL e FRALDAS PARA USUÁRIOS DAS REDES DE ABRIGAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA. - MENOR PREÇO POR LOTE - LEGISLAÇÃO: 14.133/21 Decreto Municipal 269/2025, Sessão de Abertura das propostas: 28 de agosto de 2026, às 08:30 horas. Os editais se encontram à disposição para retirada no site www.ilhéus.ba.gov.br e https://licitanet.com.br/ e https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. As divulgações dos outros atos poderão ser vistas no Diário Oficial do Município, através do site https://transparencia.ilheus.ba.gov.br/licitacoes. Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações e Contratos.

Ilhéus - BA, 14 de agosto de 2026. SAYONARA SILVA SANTANA MACHADO Secretária Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

O Município de Itabuna comunica a abertura do Pregão Eletrônico nº 00142026 destinado a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO COM ALOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS; FORNECIMENTO CONTÍNUO DE CONSUMÍVEIS DE IMPRESSÃO (EXCETO PAPEL); SOLUÇÃO COMPLETA DE GERENCIAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PREVENTIVO E CORRETIVO PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. Recebimento das Propostas até 01/09/2026, as 08h59min; Início da sessão de disputa: 01/09/2026, às 09h00min. O edital disponibilizado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico www.licitanet.com.br, e site https://licitacao.prefeituradeitabuna.com.br/register/filter. Informações no setor de licitações ou através do e-mail: [email protected].

Itabuna - BA, 14 de Agosto de 2026. FELIPE MATOS CARDOSO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU DA BAHIA

O Município de Itaguaçu da Bahia-Ba, faz saber que realizará licitação denominada PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo "Menor Preço Valor Global". Modo de disputa "Aberto e Fechado". Local Sítio: www.bnccompras.com. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados para a realização de feira de saúde, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaçu da Bahia. Inf.: [email protected]. Início da Sessão Pública virtual: 09h00min do dia 03/09/2025. (Horário de Brasília). Edital: www.bnccompras.com, e www.itaguacudabahia.ba.gov.br/licitações.

MARCOS CARVALHO MACHADO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUARA

A Prefeitura Municipal de Itaquara - BA, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Pregão Eletrônico cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PENSO E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE ITAQUARA-BA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE APURAÇÃO DE PREÇOS. Os interessados, obter informações e adquirir o edital no site https://bnc.org.br/, e no diário oficial do município, https://diario.itaquara.ba.gov.br/homepage, Recebimento das propostas a partir do dia 17/08/2026 às 10h. Abertura das propostas 28/08/2026 às 10:00h. Início da sessão de disputa no dia 28/08/2026 às 10:30h.

Itaquara - BA, 14 de agosto de 2026. MILTON COUTO RIBEIRO BLOISI Agente de Contratação

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