DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

PROCESSO Nº 299/2026

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item. SETOR REQUISITANTE: Secretaria de Assuntos Jurídicos PUBLICAÇÃO - Diário de grande Circulação - Gazeta/SP (resumo do edital): Diário Oficial da União (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no térreo do Paço Municipal na Avenida Brasil, nº 1.101, Lucélia/SP (resumo do Edital), Plataforma da BLL Compras. (https://bll.org.br), PNCP Portal Nacional de Compras Publicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).Objeto: Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses para futura contratação de empresa especializada no fornecimento cálculos judicial nos autos de processos cíveis e trabalhistas em que a Prefeitura Municipal de Lucélia estiver no polo passivo ou ativo da demanda, conforme quantidades e especificações descriminadas no termo de referencia Anexo I do edital em epigrafe. ENCERRAMENTO: 02 de setembro de 2026, às 09h00min. O texto completo da presente licitação, onde constam todas as informações relativas ao Pregão Eletrônico n° 32/2026 - Processo nº 299/2026, bem como quaisquer esclarecimentos, poderão ser obtidos pessoalmente junto ao Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, sito à Avenida Brasil n° 1.101 (centro), nesta cidade de Lucélia (SP), através do telefone (0XX18) 3551-9200, e-mail [email protected] de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min horas e das 13h00min às 17h00min.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO

Objeto: Contratação de empresa especializada para a ampliação da Unidade Básica de Saúde Olga Santoro Cordeiro, conforme Convênio nº 000150/2026 - Processo nº SES-PRC-2023/24837, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A autoridade competente do Município de Luiz Antônio, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, HOMOLOGA o resultado da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, cujo objeto é a contratação acima especificada, em favor da empresa vencedora abaixo relacionada: ALS ENGENHARIA DE LUIS ANTONIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.846.603/0001-65, vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 189.034,75 (cento e oitenta e nove mil, trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Dessa forma, fica HOMOLOGADO o resultado dos trabalhos realizados no âmbito do processo licitatório, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Luiz Antônio, 14 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Chamada Pública para credenciamento para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, Conforme §1º do ART. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE Relativas ao PNAE. - Encerramento: 17:00 Horas do dia 08/09/2026 - O edital estará disponível a partir do dia 17/08/2026 no site da Prefeitura de Mairinque www.mairinque.sp.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços contínuos de atendimento multiprofissional voltado às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e condições neurodivergentes - incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos Específicos da Aprendizagem, Transtornos da Comunicação, Deficiência Intelectual, Transtornos Motores do Neurodesenvolvimento e outras condições que impactem o desenvolvimento cognitivo, comportamental, emocional, social e funcional - no município de Manduri/SP. Data de abertura da sessão: 01 de setembro de 2026, às 09h30min. Edital disponível no sítio eletrônico www.manduri.sp.gov.br e www.bllcompras.org.br. Local: Bolsa de Licitações e Leilões - BLL. Maiores informações: Setor de Licitações da Prefeitura - Rua Bahia n. 233, Fone/fax (14) 3356-9200, Manduri/SP.

Objeto: Registro de preço para aquisição pães, bolos, salgados, doces e outros para eventos sociais promovidos pelo Departamento Municipal de Assistência Social e Fundo Social. Data de abertura da sessão: 01 de setembro de 2026, às 09h30min. Edital disponível no sítio eletrônico www.manduri.sp.gov.br e www.bllcompras.org.br. Local: Bolsa de Licitações e Leilões - BLL. Maiores informações: Setor de Licitações da Prefeitura - Rua Bahia n. 233, Fone/fax (14) 3356-9200, Manduri/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1749/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2026 EDITAL Nº 3/2026

Ederson Pantaleão de Souza, Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso de suas atribuições legais, e considerando a regularidade do processo supra, resolve, por bem, com fundamento no art. 71, inc. IV, da Lei Federal 14.133, de 2021, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 1749/2026, Processo Licitatório nº 06/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2026, destinado a "Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais unifamiliares térreas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS SUB-50, em conformidade com as diretrizes da

Portaria MCID no 1.416/2023 e demais normativos aplicáveis, conforme instrumento n.º 974535", em favor da empresa - ENGEOHAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 57.916.921/0001-16 - Item 01. Fica a empresa acima mencionada, convocada a comparecer ao Departamento de Compras e Licitações, sita à Rua das Nações Unidas, nº. 400, Centro, Mirandópolis-SP, a fim de assinar o respectivo contrato administrativo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5941/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 EDITAL Nº 15/2026

Objeto: Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.º 13878.910000/1240-02, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Mirandópolis. DECISÃO DO PREFEITO - Considerando as razões fáticas e de direito discorridas pela Sra. Pregoeira na Ata dos Trabalhos da Sessão de Julgamento de Recurso, de 05 de Agosto de 2026, e com base no parecer jurídico anexo que acolho como fundamento; DECIDO, a teor do disposto no art. 165, § 2.º, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021: a) CONHECER do recurso interposto por FNGTECH INFORMÁTICA LTDA e, no mérito, pelo seu IMPROVIMENTO, mantendo SANDRO VILMAR PIRES - ME, como vencedora do Item 01 - Computador (Desktop - Básico). b) CONHECER do recurso interposto por FNGTECH INFORMÁTICA LTDA e, no mérito, pelo seu IMPROVIMENTO, mantendo SINC ES TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA como vencedora do Item 02 - Computador (Desktop - Avançado), DETERMINANDO, com condição de recebimento do bem em fase de execução contratual, o dever da fiscalização do contrato de verificar a efetiva conformidade do equipamento entregue com as especificações declaradas na proposta, sob pena de rejeição, substituição às expensas da contratada e aplicação das sanções cabíveis, na forma dos subitens 3.18 a 3.22 da minuta de contrato e dos subitens 20 e 22.7 do Edital. c) RATIFICAR a decisão da i. Pregoeira, quanto ao Item 10 - Impressora Laser (comum), que CONHECEU do recurso interposto por CENTER COPY IMPORTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA e, no mérito, em juízo de retratação, DEU-LHE PROVIMENTO para DESCLASSIFICAR a proposta de COMÉRCIO NOVO RUMO LTDA, por descumprimento da especificação técnica de resolução mínima de impressão (art. 59, II, da Lei nº 14.133/2021), DETERMINANDO a convocação da(s) próxima(s) licitante(s) na ordem de classificação remanescente para prosseguimento regular da fase de aceitação e habilitação quanto a este item, observadas as demais disposições editalícias. Fica designada para o dia 25 de Agosto de 2026 (25/08/2026), às 09h00, a retomada da sessão pública de julgamento do item 10, do certame em tela, na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.

Mirandópolis/SP, 13 de agosto de 2026. EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA Prefeito

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01749/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 EDITAL Nº 3/2026

Objeto: Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais unifamiliares térreas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS SUB-50, em conformidade com as diretrizes da Portaria MCID no 1.416/2023 e demais normativos aplicáveis, conforme instrumento no 974535. ASSUNTO: Recurso Administrativo - RECORRENTE: NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - RECORRIDA: ENGEOHAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - DECISÃO DO PREFEITO - Considerando as razões fáticas e de direito discorridas pelo Sr. Agente de Contratações na Ata dos Trabalhos da Sessão de Julgamento de Recurso, de 05 de Agosto de 2026, e com base no parecer jurídico anexo que acolho como fundamento; DECIDO, a teor do disposto no art. 165, § 2.º, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conhecer do recurso interposto pela licitante NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se em seus exatos termos a decisão guerreada que declarou a licitante ENGEOHAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA habilitada.

Mirandópolis/SP, 13 de agosto de 2026. EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

PROCESSO Nº 3530607.422.00002995/2026-64 (SEI)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
EMPRESAS VENCEDORAS: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; GEOLAB
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA; REPRESS DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA; PORTAL LTDA; SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA; DROGAFONTE LTDA; PROMEFARMA
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA
NACIONAL S A; FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA;
MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A;
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; NEUPHARMA DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA;
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; SP HOSPITALAR LTDA; DIMEBRAS
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA; INOVAMED HOSPITALAR LTDA; PONTAMED FARMACÊUTICA
LTDA; METTA FARMACÊUTICA LTDA; BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LT DA ;
ILG COMERCIAL LTDA; OCTO FARMACO LTDA; CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA; PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA; MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A; VERTICE MEDICAMENTOS LTDA; NQT HOSPITALAR
LTDA; ALMEIDA FARMACÊUTICA LTDA; BEDALM PHARMA DO BRASIL LTDA; CIMED
INDÚSTRIA S.A; FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EOP LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 8.827.717,05 (oito milhões, oitocentos e vinte e sete mil,
setecentos e dezessete reais e cinco centavos).

Mogi das Cruzes/SP, 3 de agosto de 2026. REBECA RIBEIRO BARUFI ORECHOWSKI Secretária Municipal de Saúde e Bem-Estar

PROCESSO Nº 3530607.422.00006510/2026-10 (SEI) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. EMPRESAS VENCEDORAS: 60.814.682 AFONSO CARLOS OLIVER; ALPHA COMMERCE LTDA; BZX ROLAMENTOS LTDA; FORCE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA; GR COMÉRCIO LTDA e LICITARA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 11.620,00 (onze mil, seiscentos e vinte reais).

Mogi das Cruzes/SP, 4 de agosto de 2026. REBECA RIBEIRO BARUFI ORECHOWSKI Secretária Municipal de Saúde e Bem-Estar

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