DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2026 PROCESSO Nº 132/2026 O Município de São João de Iracema - SP, considerando os requisitos do Art. 75, §7 Lei nº 14.133 (1º de abril de 2021) e, tendo em vista o conteúdo do presente processo, AUTORIZO a contratação das empresas, N P A RIBEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA SOCIAL, CNPJ 05.165.976/0001-38 com sede na Rua Ceará, nº 395, Jardim América, Penápolis - SP, totalizando a importância no valor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com objeto de contratação de empresa especializada na capacitação e aprimoramento em cadastro único e programa Bolsa Família - Da qualidade do Cadastro a Garantia de Direitos , por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do Art. 75, §7 Lei nº 14.133.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Procedimento Administrativo nº 17.860/2025 - Apenso nº 6.113/2026 O Município de São Manuel/SP NOTIFICA a FUNDAÇÃO UNI - CNPJ nº 02.500.002/0001-75 e seus representantes legais, acerca da inscrição em Dívida Ativa Não Tributária do crédito decorrente de restituição de valores aos cofres públicos, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2013 - Prestação de Contas do exercício de 2017, conforme decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos TC nº 0000037/002/19 e Recurso Ordinário TC nº 0000300/002/2025. Crédito inscrito sob nº 800025042, no valor atualizado de R$ 780.159,11, até 31/07/2026. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contado da publicação, para pagamento, parcelamento ou impugnação administrativa, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. Edital completo disponível em https://www.saomanuel.sp.gov.br/portal/servicos/1072/mural-eletronico

Fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo eventual recurso ser apresentado exclusivamente por meio da plataforma BLL - Bolsa de Licitações e Leilões.

O prosseguimento do certame ocorrerá após o encerramento da fase recursal e observância das disposições do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.. Maiores informações: Departamento de Compras e Licitação - Avenida Sebastião Teixeira coelho, 65, centro. Site: www.saopedrodoturvo.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL

Torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que será realizada Licitação aberta através Processo nº 099/2026 na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2026, do tipo menor preço, tendo como objeto o Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para merenda escolar do município de SERRA AZUL/SP, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência - Anexo I do edital regulador do certame. O início da sessão pública está previsto para as 09h00 do dia 28 de Agosto de 2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 12/2025. O instrumento convocatório e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial do município: www.serraazul.sp.gov.br e www.bll.org.br e poderão ser retirados ou consultados no horário normal de expediente na sede deste órgão licitante de segunda a sexta feira das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. Informações podem ser obtidas através do telefone PABX (16) 3982-1179 ou ainda através do email: [email protected]. Serra Azul/SP, 14/08/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

CONTRATO Nº 092/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025. Contratante: Município de São Pedro do Turvo/SP. Contratada: MCS AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário na região oeste do Município de São Pedro do Turvo/SP, incluindo redes coletoras e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) compacta. Termo de Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 092/2025 por 90 (noventa) dias, passando a vigorar até 18 de fevereiro de 2027, mantidas as demais cláusulas e condições contratuais. Data da assinatura: 06 de agosto de 2026. Fundamento Legal: Art. 107 e art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações: Departamento de Compras e Licitação - Avenida Sebastião Teixeira coelho, 65, centro. Site: www.saopedrodoturvo.sp.gov.br LUIZ FELIPE CASTRO TAVARES PREFEITO MUNICIPAL 12 DE AGOSTO DE 2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - SP, CNPJ nº 44.567.014/0001-67. CONTRATADA: MARCOPOLO S.A., CNPJ nº 88.611.835/0018-77. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2026. OBJETO: Aquisição de micro-ônibus zero quilômetro, com dispositivo de acessibilidade, destinado ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Turvo/SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo licitatório. VALOR: R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais), a serem pagos em parcela única após a entrega do veículo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada nos limites legais. DATA DA A S S I N AT U R A : 06 de agosto de 2026. Maiores informações: Departamento de Compras e Licitação - Avenida Sebastião Teixeira coelho, 65, centro. Site: www.saopedrodoturvo.sp.gov.br LUIZ FELIPE CASTRO TAVARES PREFEITO MUNICIPAL 11 DE AGOSTO DE 2026

O Município de São Pedro do Turvo de São Pedro do Turvo torna pública aos interessados, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021, a intenção de obter propostas adicionais de eventuais interessados, cadastrados ou não, até o dia 19 de agosto de 2026 às 23:59 min, de Aquisição de materiais escolares para suprir a necessidade da E.M. José Teodoro de Souza e assegurar o adequado funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência disponibilizado no site https://www.saopedrodoturvo.sp.gov.br/portal/editais/1. As propostas deverão ser inseridas exclusivamente através do link: https://forms.gle/4hXY8aRP5EAzKkx7A . A prefeitura municipal não se responsabiliza por propostas enviadas por qualquer outra forma de envio que não seja a indicada.

Maiores informações: Departamento de Compras e Licitação - Avenida Sebastião Teixeira coelho, 65, centro. Site: www.saopedrodoturvo.sp.gov.br

Em 11 de Agosto de 2026. LUIZ FELIPE CASTRO TAVARES Prefeito

EXTRATO DE ATA DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1228/2026. O Município de São Pedro do Turvo/SP, por intermédio do Agente de Contratação, torna público o resultado da análise da documentação apresentada em sede de diligência, referente à Concorrência Eletrônica nº 003/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do Município de São Pedro do Turvo/SP, sob o regime de empreitada por preço global.

Após análise da documentação apresentada pela empresa PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 12.804.156/0001-04, e considerando o Parecer Técnico emitido pelo setor de Engenharia do Município, foi reconhecido o atendimento às exigências de habilitação, ficando a empresa HABILITADA para prosseguimento no certame.

Quanto à empresa HY CONSTRUTORA LTDA, fica MANTIDA SUA INABILITAÇÃO, em razão do não atendimento, dentro do prazo concedido em diligência, da documentação necessária ao cumprimento da exigência prevista no item 10.1.3, alínea "a", do Edital.

Dessa forma, ficam HABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA; EMAV INFRAESTRUTURA LTDA; GRAMIX CONCRETO E SERVIÇOS LTDA; H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA; LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA; e PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Órgão Licitante: Prefeitura Municipal de Severínia. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 026/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) MODIFICADO COM ADITIVOS QUE PERMITAM SUA APLICAÇÃO À TEMPERATURA AMBIENTE, EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA RÁPIDA, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E PEDRA BRITA NUMERO 02, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 do dia 25/08/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:30 do dia 25/08/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08:40 do dia 25/08/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. LOCAL: Portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br).

Poderão participar aqueles que satisfaçam as condições editalícias. EDITAL:- O Edital Completo está disponível no site oficial www.severinia.sp.gov.br , ou através do portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) pelo endereço www.bll.org.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Processo Administrativo: 125/2026 - Concorrência Pública n° 015/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Pavimentação Asfáltica no bairro Comendador José Onha, no Município de Tanabi, Estado de São Paulo, Convênio com a Caixa Econômica Federal nº Operação 1075782-35/2021 - Lote 02, conforme Termo de Referência. Data da realização: 31/08/2026. Horário de início: 09h00. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site: http://portalcompras.tanabi.sp.gov.br. Modo da Disputa: Aberto e Fechado. Esclarecimentos e informações: Rua Dr. Cunha Jr. 242 - Centro - Tanabi, Estado de São Paulo. e-mail: [email protected]. site: www.tanabi.sp.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

A Prefeitura Municipal de Taubate informa que se acha aberta a seguinte licitacao: Pregao eletronico N. 184/26, que cuida da contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de apoio diagnostico e terapeutico - SADT, compreendendo exames de radiologia, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonancia magnetica, bem como exames cardiologicos, vascular e demais procedimentos com finalidade diagnostica, com a realizacao de exames para pacientes do Municipio de Taubate, oriundos das Unidades Basicas de Saude e Unidades de Especialidades Ambulatoriais, vinculadas a Secretaria Municipal de Saude por um periodo de 12 (doze) meses, prorrogaveis conforme interesse da Municipalidade e legislacao vigente, com encerramento dia 01.09.2026 as 08h30. Maiores informacoes pelo telefone (0xx12) 3625.5010, ou a Avenida Tiradentes n.520 - Centro, Taubate/SP, CEP 12030-180, mesma localidade, das 08hs as 12hs e das 13hs as 17hs. O edital tambem estara disponivel sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletronica da BBMNET www.novobbmnet.com.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026 Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO. Início: 17/08/2026 - Encerramento: 28/08/2026. Abertura da Sessão: 28/08/2026 - Horário 09h00. Endereço Eletrônico: BLL (www.bll.org.br). Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Para Atender As Demandas da Diretoria Municipal de Saúde do Município de Terra Roxa/Sp, com recursos remanescentes oriundos da Emenda Individual 27960004 - Proposta 16568630000125005. PROCESSO LICITATÓRIO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 123/2006. A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Terra Roxa/SP torna público aos licitantes interessados, abertura de certame, com objeto acima especificado, cujo encerramento e abertura dar-se-ão nas datas e horários acima

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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