Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/10/2025 · pág. 9

DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

DURAÇÃO DO CONTRATO: 02 DE OUTUBRO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

REPRESENTANTE: ANTÔNIO RAMALHO CABO JUNIOR – SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.

CONTRATADA: DANILO MARTINS SERPA LOPES / CNPJ N º 61.649.244/0001-94. REPRESENTANTE: ANTÔNIO RAMALHO CABO JUNIOR – CPF Nº. Nº 059.092.203-30

ALTO SANTO - CE, 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: D045D459

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: DE-2025.09.16.01

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

SANTO/CE PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor JOSÉ HUGO MOTA DIOGENES PINHEIRO foi assinado na data 29 de setembro de 2025, onde seus efeitos vigoram a partir do dia 01 de outubro de 2025, e, tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta portaria de cessão.

EXTRATO DE CONTRATO

R E S O L V E:

PROCESSO: DE-2025.09.16.01

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, DECORAÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS AOS PROFESSORES E O TERMINO DE CURSO/ETAPAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO CEARÁ.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2301 12 122 0100 2.049 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO EM EDUCAÇÃO, NO ELEMENTO DE DESPESAS : 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. – PJ, FONTE DE RECURSO: 1500100100.

VALOR GLOBAL: R$ 60.200,00 (SESSENTA MIL E DUZENTOS REAIS)

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, JOSÉ HUGO MOTA DIOGENES PINHEIRO , portador(a) do CPF: XXX.414.653-XX , matrícula nº 195141-6 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , para exercício de atividades inerentes ao seu cargo perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do CESSIONÁRIO .

Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 01 (um) ano, com início em 01 de outubro de 2025, sendo valido até 01 de outubro de 2026. A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se o interesse público exigir.

Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a) será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 01 DE OUTUBRO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REPRESENTANTE: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CONTRATADA: A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES / CNPJ N º 35.934.098/0001-39.

REPRESENTANTE: ALISSON KILMER DUARTE MENDES – CPF Nº. 079.466.093-29.

ALTO SANTO - CE, 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 971A8067

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1076/2025 - SEAD

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ALTO

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01(um) dia do mês de outubro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: D5A3F34E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 23/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO Nº 23/2025 de 03 de outubro de 2025.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providencias.