DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

CONSIDERANDO a conclusão da fase de seleção e classificação das propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações Governamentais (OGs), no âmbito do referido Chamamento Público;

RESOLVE:

Art. 1º – Incluir no Edital de Chamamento Público nº 002/2024 – CMDI/BARBALHA, a seguinte etapa adicional ao cronograma originalmente previsto, sob a designação de Fase 4 – Formalização dos Convênios, conforme especificado:

Cronograma

FASE 4 – FORMALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS

Ficam convocados os representantes legais das entidades que tiveram seus projetos aprovados, conforme RESULTADO FINAL do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024/STDSMDH/CMDI/2024, publicado em 28 de junho de 2024, a Data: comparecerem ao endereço abaixo indicado para fins de formalização dos convênios, 12 /09/2025 nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normativas vigentes. Local: Avenida Luís Gonzaga de Miranda, nº 715 – Jardim dos Ipês, CEP: 63.092394 – Sede da Prefeitura Municipal de Barbalha – CE.

Art. 2º – A fase ora incluída destina-se à formalização dos instrumentos de parceria entre o Município de Barbalha, por intermédio do CMDI/FMDI, e as entidades proponentes com projetos selecionados e classificados no Edital nº 002/2024, em conformidade com as disposições legais supracitadas.

Art. 3º – Todas as demais disposições do Edital nº 002/2024 – CMDI/BARBALHA permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Barbalha – CE, 06 de agosto de 2025.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário Municipal de Assistência Social Portaria Nº 02.01.007/2025

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barbalha

Portaria Nº 13.04.017/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 1CB85E73

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210426. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.09.09.2.

5º (QUINTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 20210426. Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.09.09.2. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA.. Objeto: Contração de serviços especializados de assessoria, consultoria e execução contábil junto a Secretaria de Educação, para atender as escolas (UNIDADES EXECUTORAS) do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência/Projeto Básico) e no contrato original. Contrato firmado em 10 de setembro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, parágrafo 1º, ACORDAM em prorrogar até 08 de setembro de 2026. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Francisco Antonio Inácio.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de setembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 814CF8EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(FRANCISCA IVONE COÊLHO)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(BOLOS E SALGADOS), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO MACAUBA S/N, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 917B8DC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.03.01

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Modalidade - Dispensa Eletrônica

TIPO – Eletrônica via e-mail

Critério de Julgamento - Menor Preço por Lote

Edital Nº 2025.10.03.01

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar aContração por assinatura de Software de gestão e monitoramento e avaliação das Ações e Serviços de Saúde ofertados nas UBS para acompanhar o vínculo e acompanhamento, indicadores de qualidade e outros programas da APS, os quais fazem parte do Cofinanciamento federal da APS. Esses sistemas de softwares devem ser utilizados por médicos, enfermeiros, odontólogos, profissionais da equipe multiprofissional, Agentes Comunitários de saúde e outros que atuando na UBS possa contribuir com o monitoramento e avaliação integrado ao processo de trabalho da Secretaria de Saúde do município de Barbalha/CE., quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços e a documentação poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected], no horário das 08:00hrs às 17:00hrs, em dias úteis, até o dia 08 de outubro de 2025, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em https://barbalha.ce.gov.br , no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-b r, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar .

Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da Licitação, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Barbalha/CE, 03 de outubro de 2025.

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ/ Agente de Contratação

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: D3A42F10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVENIO Nº 02.10.01/2025

EXTRATO DO CONVENIO

EXTRATO DO CONVENIO Nº 02.10.01/2025 - amparado no PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01.10.02/2025. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ Nº 06.740.278.0001/81 e HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO , inscrito no CNPJ sob n.º 03.284.505/0001-13. OBJETO : Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, objetivando que a União promova uma adequada e eficiente

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