DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

“revisão” dos valores de todos os itens dispostos na referida “tabela”, aplicando-se no mínimo a tabela TUNEP para os procedimentos existentes naquela tabela ou, na sua ausência, a Índice de Valoração de Ressarcimento – IVR, aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares que tenham valores defasados para com a tabela SUS. Nesse sentido, o presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista a utilização dos recursos federais advindos da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao cumprimento de determinação judicial, através de Despacho de ID nº 0043760436 no processo judicial nº 1090891-352021.4.01.34.00, da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. VALOR: R$ 4.552.950,49 (quatro milhões quinhentos e cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), referente aos meses de maio de 2025 a junho/2025, em parcela única . VIGÊNCIA : 02/10/2025 – 31/12/2025 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e MARIA DA GLÓRIA DA SILVA QUERINO .

Barbalha-CE, 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: A031225B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TRIGESIMO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO – CONTRATO 19.07.01/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

EXTRATO DO TRIGESIMO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO – CONTRATO 19.07.01/2023 - amparado no EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023/FMS/SMS. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ Nº 06.740.278.0001/81 e HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO , inscrito no CNPJ sob n.º 03.284.505/0001-13. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual, com o fim de incorporar recurso adicional ao contrato original, em decorrência da atualização dos valores dos procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPME) estabelecida pela Portaria GM/MS nº 6.465/2024, publicada pelo Ministério da Saúde. VIGÊNCIA : 18/09/2025 – 30/11/2025 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e MARIA DA GLORIA DA SILVA QUIRINO.

Barbalha-CE, 18 de setembro de 2025.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 7E61D470

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TRIGESIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 19.07.03/2023

EXTRATO DO TRIGESIMO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TRIGESIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 19.07.03/2023 - amparado no EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023/FMS/SMS. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ Nº 06.740.278.0001/81 e HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO , inscrito no CNPJ sob o n°. 41.343.187/0001-03. OBJETO : Constitui o objeto do presente contrato a execução, pela CONTRATADA, integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e ou marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela unificada dos Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023/SMS/FMS/SUS, Programação Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial – POA, destinados a manutenção das ações e

serviços de saúde junto a população local e referenciada amparado no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023 . VIGÊNCIA : 18/09/2025 – 30/11/2025 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e DALPHENE SANTANA SARAIVA.

Barbalha-CE, 18 de setembro de 2025.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 4FCDDCCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO VIGESIMO NONO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVENIO Nº 19.07.02/2023

EXTRATO DO VIGESIMO NONO TERMO ADITIVO DE PRAZO

EXTRATO DO VIGESIMO NONO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVENIO Nº 19.07.02/2023 - amparado no EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023/FMS/SMS. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ Nº 06.740.278.0001/81 e HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI , inscrito no CNPJ sob o n°. 41.343.187/0003-75. OBJETO : O contrato, que ora se adita, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e ou marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela unificada dos Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023/SMS/FMS/SUS, Programação Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial – POA. VIGÊNCIA : 18/09/2025 – 30/11/2025 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e DALPHENE SANTANA SARAIVA.

Barbalha-CE, 18 de setembro de 2025.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C64A2E7F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 01.10.01/2025

PORTARIA Nº 01.10.01/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

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