DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, a cidadã SAMARA DIAS MAIA, inscrição n° (000637000900) no cargo público de provimento efetivo de Nutricionista – Sec. de Educação, conforme aprovação no Concurso Público - Edital nº 001/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 011/2025, posteriormente retificado pelo Decreto nº 014/2025, obedecida a ordem de classificação.

Art. 2º. A posse da candidata acima mencionada, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.13 da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE).

Art. 3º . A posse da candidata acima nomeada ficará condicionada à apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIV do Edital do Concurso Público nº 001/2024, sob pena de ser tornada sem efeito sua nomeação e a consequente perda do seu direito subjetivo à posse no cargo para qual foi nomeado.

Parágrafo único . A falta de qualquer documento, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Dessa forma, ficam os licitantes cientes e convidados a acompanhar os atos na referida data e horário, por meio da plataforma oficial.

Cariús, 03 de outubro de 2025

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 44A0003A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE COMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.28.01

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Cariús – Ceará, por meio da Secretária de Saúde, em razão da rescisão do Contrato nº 31.03.2025/02 e 31.03.2025/03 , decorrente do Pregão nº 2025.02.28.01 , torna pública a convocação das propostas remanescentes, observada a ordem de classificação, para fins de contratação nas mesmas condições apresentadas no certame, conforme art. 90, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, no dia 07/10/2025 às 10:00.

Cariús – Ceará, 03 de outubro de 2025

Art. 4º. A candidata habilitada deverá se submeter a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIV do Edital do Concurso Público nº 001/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico pré-admissional.

Parágrafo único . A falta de qualquer exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, ou a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 5º . O edital de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional será publicado pelo Município de Cariús/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, conferindo-lhe ampla divulgação.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: EEFA18E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 31.03.2025/02

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIUS-CE, torna público o Extrato da Rescisão ao CONTRATO Nº 31.03.2025/02, em decorrência da Pregão Eletrônico nº 2025.02.28.01:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos três dias do mês de outubro de 2025.

CONTRATADA: T. F. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – HOSPMED, inscrita no CNPJ: 32.380.176/0001-02

DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 02 de outubro de 2025;

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: B22D6597

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.09.01

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 2025.02.28.01.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.

COMUNICADO

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús, por meio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que o certame referente ao Pregão Eletrônico Nº 2025.06.09.01 , cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PROFESSORES, SERVIDORES E PAIS DE ALUNOS, DURANTE REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL, terá continuidade na plataforma www.licitacariusce.com.br na data de 07/10/2025, às 13:00 .

ASSINA PELO CONTRATADO: TONY FRANCISCO ALEXANDRE.

ASSINA PELO CONTRATANTE: ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração’’; da Lei 14.133/21.

Carius - CE, 02 de outubro de 2025.

Informa-se que o prosseguimento ocorrerá a partir da fase de negociação, dando-se regular seguimento ao procedimento licitatório.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19