DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº...........: 20220233

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2022SEAGRI

CONTRATANTE........: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS

CONTRATADA(O).....: J L TRANSPORTADORA EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO 3/4 COM BAÚ E CÂMARA FRIGORÍFICA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 4TON. (QUATRO MIL QUILOS), PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA...................: 02 de setembro de 2025 a 02 de novembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de setembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 238ACDB1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240589

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DL-001/2024-IMAMN

CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN

CONTRATADA(O): GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA A EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COLETAS DA SEGUINTE FORMA: DOMICILIAR, COMERCIAL, INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E PERIGOSOS) RESÍDUOS DO MATADOURO PÚBLICO, ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE, FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS (PROVENIENTES DE JARDINS PARTICULARES) RESÍDUOS VOLUMOSOS (COMO MÓVEIS), RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS), RESÍDUOS DA SAÚDE (HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), DA SEDE URBANA E DEMAIS LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: 14 de setembro de 2025 a 13 de novembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 9D59B14E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00024.20250829/0001-02 - CONTRATO Nº 202510010001 - ORIGEM: Pregão Nº 04.09.01/2025-SSPDCCONTRATANTE: SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - CONTRATADA(O).....: VLC LOCACAO DE VEICULOS CONSTRUCAO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TIPO PIPA, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DE FALTA DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DE MORADA NOVA-CE - VALOR TOTAL: R$ 167.899,92 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2401.06.182.0036.2.113 - Gestao e Manut.da Secretaria Mun.de Segu ranca Publica e Defesa Civil - SSPDC, R$ 167.899,92 no elemento de despesa 33903908: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 7C63E82B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00024.20250829/0001-02 - CONTRATO Nº 202510010002 - ORIGEM: Pregão Nº 04.09.01/2025-SSPDCCONTRATANTE: SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - CONTRATADA(O).....: CALCULO CERTO SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TIPO PIPA, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DE FALTA DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DE MORADA NOVA-CE - VALOR TOTAL: R$ 308.007,00 (trezentos e oito mil e sete reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2401.06.182.0036.2.113 - Gestao e Manut.da Secretaria Mun.de Segu ranca Publica e Defesa Civil - SSPDC, R$ 308.007,00 no elemento de despesa 33903908: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: DBE90152

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 3009-A/2025 – SEAGRI

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22/05/2017.

Considerando que o caput do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.676, de 08/12/2014, estabelece que as inspeções exercidas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para produtos de origem animal sejam supervisionadas por médico-veterinário;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 027, de 01/09/2015, Art. 8º, incisos XVI e XVIII, que tratam da fiscalização e inspeção em estabelecimentos de produtos de origem animal por autoridade sanitária competente;

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