DOMCE 02/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3812

Art. 4º A Comissão deverá assegurar à empresa contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa, notificando-a para manifestação no prazo legal e para apresentação de provas, se assim desejar. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Portaria N°. 02.01.005/2025 Secretário Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: D71BB00A

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE PORTARIA 22.09.008/2025

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ARTHUR RODRIGUES DE AMARAL)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(AVICULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO CORREDOR DE DELSON, DISTRITO ESTRELA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 735B00E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA Nº 22.09.008/2025 – SEJUVE

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

EMENTA: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES DE BARBALHA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal vigente.

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento, fiscalização e registro das ocorrências relativas à execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva observância das cláusulas contratuais, a boa aplicação dos recursos públicos e a transparência nos atos administrativos;

RESOLVE :

Art. 1º Fica designado (a) o (a) servidor(a) José Airton Silva Coelho, CPF: 032654614 - 67 matrícula nº 00072725, para atuar como fiscal de contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes de Barbalha.

Art. 2º Compete ao (à) Fiscal de Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do contrato, registrando em relatórios circunstanciados todas as ocorrências; II – Verificar o cumprimento dos prazos, especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no instrumento contratual;

III – Atestar a execução dos serviços, fornecimento de bens ou realização de obras, para fins de liquidação da despesa; IV – Comunicar formalmente ao Gestor da Pasta eventuais falhas, irregularidades ou inexecuções contratuais, sugerindo a aplicação das medidas administrativas cabíveis;

V – Manter arquivo atualizado com documentos, registros e relatórios pertinentes à execução contratual, em conformidade com os sistemas de controle interno e externo;

VI – Zelar pela boa utilização dos recursos públicos e pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(ACENDINO PESSOA DO NASCIMENTO NETO)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO TEREZAS - DISTRITO ARAJRA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 77FE739A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA

ONDE SE LÊ:

EXTRATO TRIGESIMO SETIMO DE TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 190701/2023 . PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPNJ Nº 067402780001/81 neste ato representa pela Senhora JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA , inscrita no CPF n°. 676825293-34, na qualidade da Secretaria Executiva Administrativo Financeira e MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO , inscrito no CNPJ sob n.º 03.284.505/000113, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES nº 2564211, estabelecido na Avenida Coronel João Coelho, nº 299, Centro, Barbalha/CE, neste ato representado pela sua representante legal, a senhora JULIANA DEYSE GONÇALVES NOGUEIRA , brasileira, solteira, religiosa, inscrita no CPF sob o nº 838.743.483-34, RG nº 9.144.075 SDS-PE. VALOR : R$ R$ 478.169,09 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e nove centavos). OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a correção do valor mensal e o remanejamento da natureza do repasse do incremento do Teto MAC atribuído ao CONTRATADO, nos termos do Parecer CORAC/SMS nº 015/2025 , que retificou erro material no cálculo anterior constante do Parecer nº 024/2024. VIGÊNCIA : 08/08/2025 – 30/09/2025 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e JULIANA DEYSE GONÇALVES NOGUEIRA .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Barbalha-CE, 08 de agosto de 2025.

Centro Administrativo José de Sá Barreto, Barbalha/CE, 22 de Setembro de 2025.

ANTÔNIO HAMILTON FERREIRA LIRA

Secretário Municipal de Juventude e Esportes

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 85990A34

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

LEIA-SE:

EXTRATO TRIGESIMO QUINTO DE TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 190701/2023 . PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPNJ Nº 067402780001/81 neste ato representa pela Senhora JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA , inscrita no CPF n°. 676825293-34, na qualidade da Secretaria Executiva Administrativo Financeira e MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO , inscrito no CNPJ sob n.º 03.284.505/000113, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES nº 2564211, estabelecido na Avenida Coronel João Coelho, nº 299, Centro, Barbalha/CE, neste ato representado pela sua representante legal, a senhora JULIANA DEYSE GONÇALVES NOGUEIRA ,

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