DOMCE 02/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3812
MORO MONTEIRO, respectivamente contratante e contratado . MARIA DE FÁTIMA MELO – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: A94C38EF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 082701/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100101/2025
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, como Ordenador de Despesas Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro com a empresa Araguaia Empreendimentos Ltda, Cnpj Nº 41.113.297/0001-89. OBJETO: REPACTUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO - 12 SALAS - BAIRRO PORTAL DA CIDADE, EM CAMPOS SALES-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VALOR: R$ 6.053.974,50 (seis milhões, cinquenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). PRAZO: 01 de outubro de 2025 até 01 de outubro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025. Ordenador de Despesas: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO. Fornecedor Beneficiário: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.113.297/0001-89.
HOMOLOGAÇÃO.
Concorrência nº 082701/2025 , Processo Administrativo nº 165/2025 . Objeto: REPACTUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO - 12 SALAS - BAIRRO PORTAL DA CIDADE, EM CAMPOS SALES-CE.
Licitante Vencedor: a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.113.297/0001-89, totalizando sua proposta no valor de R$ 6.053.974,50 (seis milhões, cinquenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. Data da Homologação : 01 de Outubro de 2025
ADJUDICAÇÃO
Concorrência nº 082701/2025 , Processo Administrativo nº 165/2025 . Objeto: REPACTUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO - 12 SALAS - BAIRRO PORTAL DA CIDADE, EM CAMPOS SALES-CE. Licitante Vencedor: a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.113.297/0001-89, totalizando sua proposta no valor de R$ 6.053.974,50 (seis milhões, cinquenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. Data da Adjudicação : 01 de Outubro de 2025
Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 87DB1A38
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2025.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM AS FUNÇÕES
DE FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E CHEFE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cariús/CE, a Gratificação de Função no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aos servidores que exercerem as funções de Fiscal de Contratos, Agente de Contratação, Pregoeiro e Chefe de Controle Interno, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
Art. 2º O servidor que estiver afastado em gozo de licença, mesmo que remunerada, não terá direito à percepção da gratificação de que trata esta Lei Complementar, uma vez que o recebimento de tais vantagens se vincula à efetiva execução das atividades de gestão dos contratos do Poder Legislativo.
Art. 3º A gratificação criada por esta Lei Complementar possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos legais, trabalhistas ou previdenciários, cessando seu pagamento com o afastamento do servidor das funções mencionadas.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, aos 01º de outubro de 2025.
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús
Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 48F837A2
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 51/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação da servidora responsável pela Assessoria Jurídica da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cariús.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Assessora Jurídica da Procuradoria Especial da Mulher, com lotação na Câmara Municipal de Cariús, e sua vacância; e
CONSIDERANDO que o cargo público de Assessora Jurídica da Procuradoria Especial da Mulher foi criado pela Lei Complementar Municipal Nº 287, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 28/02/2025, Edição 3662;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MELISSA BELO DA SILVA , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº XXXXX1003X-X SSPDS CE,
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37