DOMCE 02/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3812

FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO, Ordenadora de Despesas do Fundo Geral Secretaria de Transportes e Serviços.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: A0315CC6

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/22/TP-SE

forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora JOANA DARCI CARNEIRO SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14, Matrículas: 0104086 e 0600717 , pelo período de 01/10/2025 à 01/01/2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 06/22/TPSE - CONTRATO Nº 06/22/TP-SE - ORIGEM: Tomada de Preços Nº 06/22/TP-SE - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATADO: C M OLIVEIRA CONSTRUTORA ME, CNPJ Nº 21.255.738/0001-70. OBJETO: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato para contrato para realização obra visando a contratação de empresa para realização de obra visando a conclusão de 02 (duas) quadras escolares cobertas nos Distritos de Sacramento e Mulungu no Município de Ipaporanga. - Vigência: de 26/09/2025 a 26/09/2026 - DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.

ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO. Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 2293104E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.129, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o fim dos motivos que ensejaram a anterior concessão de gratificação de Desempenho e Eficiência. RESOLVE:

Art. 1° - Revogar a Portaria nº 1.074, de 03 de setembro de 2025, de concessão de Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 65% do Salário base do Servidor NATANAEL BORGES DE SOUSA, portador da MATRÍCULA: 0913614 , lotado na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 137D7871

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.130, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F1AB4D7F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.131, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. JOÃO CLEITON MOTA LESSA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO I, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 24127578

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 1.132, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À AUTOLESÃO, AO SUICÍDIO, E A POSVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como direito fundamental, impondo ao Poder Público a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental e à prevenção de agravos sociais e psicológicos;

CONSIDERANDO as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, que recomendam a formulação de estratégias integradas para a prevenção à autolesão, ao suicídio, assim como para a atenção às pessoas enlutadas por este tipo de perda;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação intersetorial e multiprofissional, envolvendo diferentes órgãos e entidades municipais, para garantir a efetividade das ações de promoção da vida

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