DOMCE 02/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3812

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando cooperação técnica e administrativa em atividades de interesse comum, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura Municipal de Tauá.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de outubro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: B16B5EAB

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 22.003/2025

A Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular do Município de Quixadá, torna público que no período de 02/10/2025 À 13/10/2025, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 22.003/2025, referente a SELEÇÃO DE PROPOSTA APRESENTADA POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DO QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE NA COPA FARES LOPES 2025, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.040/2020 E Nº 3.041/2020, OBSERVADAS AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. O Edital poderá ser adquirido junto a Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular ou no portal do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.

Quixadá/CE, 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 51CFF227

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 10.002/2025-01INEX

Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade nº 10.002/2025. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato resultante da Inexigibilidade nº 10.002/2025-01INEX – Valor global: R$ 60.000,00 – Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DE QUIXADA, através de seu representante legal, a Sra. Vera Lucia Bezerra Carneiro Furtado. OBJETO: locação de 01 (um) imóvel urbano, situado no município de Quixadá, em condições adequadas de habitabilidade, segurança, acessibilidade e infraestrutura, destinado inicialmente ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da secretaria municipal de saúde, podendo posteriormente ser readequado para atender outras demandas institucionais da administração pública municipal, conforme critérios de conveniência e oportunidade, respeitada a destinação de interesse público. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretário Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 08 de agosto de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 30BE5901

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2025.08.19.1.3. Pregão Eletrônico nº 2025.08.19.1. Partes: Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa JB DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente e material de limpeza para manutenção das atividades escolares do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município de Quixelô/Ce, através da Secretaria Municipal de Educação de Quixelô/Ce., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 66.641,70 (sessenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e José Aldair Bento Pereira.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de Outubro de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: AD881C17

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2025.08.19.1.2. Pregão Eletrônico nº 2025.08.19.1. Partes: Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa JB DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente e material de limpeza para manutenção das atividades escolares a rede de ensino fundamental do município de Quixelô/Ce, através da Secretaria Municipal de Educação de Quixelô/Ce., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 156.848,61 (cento e cinqüenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e José Aldair Bento Pereira.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de Outubro de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: CE10F2B9

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2025.08.19.1.1. Pregão Eletrônico nº 2025.08.19.1. Partes: Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa JB DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente, didático e material de limpeza para manutenção das atividades escolares a rede de ensino infantil do município de Quixelô/Ce, através da Secretaria Municipal de Educação de Quixelô/Ce., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 126.342,41 (cento e vinte e seis mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e José Aldair Bento Pereira.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de Outubro de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 70F57F2F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXELÔ

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