Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/10/2025 · pág. 29

DOMCE 01/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3811

Secretaria de Meio Ambiente – Distratada: COMAR - CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.247.224/0001-77 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 2021.10.08.01, que objetivava a CONTRATO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 30/09/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: José Mário Alves Pereira (DISTRATANTE); Fernando Soares Farias (DISTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: B55C5CCB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 2021.06.01.08 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2021.04.19.01/PE/PMC – Distratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Distratada: TRANSLOC TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.528.420/0001-61 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 2021.06.01.08, que objetivava a CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 30/09/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: José Mário Alves Pereira (DISTRATANTE); Renê Rodrigues de Morais (DISTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 42586A12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RESCISÃO DE CONTRAT

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 2021.06.01.06 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2021.04.19.01/PE/PMC – Distratante: Secretaria de Saúde – Distratada: TRANSLOC TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.528.420/0001-61 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 2021.06.01.06, que objetivava a CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 30/09/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Elimara de Macedo Lima (DISTRATANTE); Renê Rodrigues de Morais (DISTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 56E597C3

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 8.142/1990, E A RESOLUÇÃO Nº 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE,

CONSIDERANDO a importância da participação social como instrumento de formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a situação de saúde da população de Farias Brito, propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 ; DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Farias Brito , a ser realizada no dia 14 de novembro de 2025, no Centro de Referência de Assistência Social – Josefa Epifânio de Sousa, no Município de Farias Brito – CE.

Art. 2º. A Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Planejar para Cuidar Melhor: Por um SUS Forte, Sustentável e Inovador” .

Art. 3º. Constituem eixos temáticos da Conferência:

I – Atenção Primária à Saúde;

II – Atenção Especializada;

III – Vigilância à Saúde;

IV – Assistência Farmacêutica;

V – Gestão, Controle Social, Infraestrutura e Saúde Digital.

Art. 4º. A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Lucas Lopes da Silva, e coordenada pela Coordenadora da Atenção Primaria, Valdênia Alcantara Neves Bastos de Caldas.

Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, assegurar condições materiais, técnicas e administrativas necessárias à organização e realização da Conferência.

Art. 6º. O Regimento e o Regulamento da Conferência Municipal de Saúde serão elaborados pela Comissão Organizadora e submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 81D78354

GABINETE DO PREFEITO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE.

PORTARIA Nº 06300925/2025

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO 693 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 693/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã e a designação de servidores para composição da equipe.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4, de 25 de novembro de 2024, que instituiu o Programa Terra Cidadã;