DOMCE 01/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3811

INSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 30, inciso V, estabelece a competência dos Municípios para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, dentre os quais se insere a iluminação pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, eficiência e participação social na gestão e no acompanhamento dos serviços de iluminação pública, de modo a garantir maior qualidade, economicidade e efetividade na utilização dos recursos públicos; CONSIDERANDO que a instituição de Comitê de Acompanhamento dos Serviços de Iluminação Pública contribuirá para a fiscalização, monitoramento e aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população do Município de Irauçuba; e

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 06, de 22 de janeiro de 2025, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessário sua revogação apenas para fins de substituição de membro do comitê. DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o COMITÊ de acompanhamento dos serviços de iluminação pública no Município de Irauçuba/CE, de caráter consultivo e deliberativo.

Art. 2º. O Comitê que dispõe o artigo anterior fica composto pelos seguintes membros: COORDENADOR: Lucio Flávio Matos de Souza - Ouvidor Municipal; MEMBRO: Francisco Furtado Elias Melo - Secretário da Infraestrutura; MEMBRO: Raimundo Renato Julião - Presidente da FAI; MEMBRO: João Batista Sousa Silva - Presidente da Câmara; MEMBRO: Francisco Xavier Asevedo Mesquita – Vereador; MEMBRO: Marcos Antonio Magalhães Felix - Vereador; MEMBRO: Maria da Penha Santos Lobato – Vereadora;

MEMBRO: Carlos Felipe de Sousa Fernandes – Vereador; MEMBRO: Rubens de Sousa Azevedo – Vereador; MEMBRO: Francisco Adalberto Medeiros Cunha – Vereador; MEMBRO: Ortolonildo Alexandre Almeida – Vereador.

Art. 3º. A Coordenação do Comitê ficará a cargo da Ouvidoria Municipal, devendo exercer todos os atos visando a máxima eficiência da prestação do serviço público.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente o Decreto n° 06, de 22 de janeiro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: E396418F

reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus munícipes.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 24 de setembro de 2025.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 40427FA2

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.119, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE À PROFESSORA NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Concede o título de CIDADÃ IRAUÇUBENSE À PROFESSORA NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA , em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus munícipes.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 24 de setembro de 2025.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B48CA51E

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.120, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ENFERMEIRO OBSTETRA ELWIS DE ARAÚJO SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o. Concede o título de CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ENFERMEIRO OBSTETRA ELWIS DE ARAÚJO SILVA , em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus munícipes.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 30 de setembro de 2025.

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.118, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE À PROFESSORA FÁTIMA SILVA SOUSA MARQUES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Concede o título de CIDADÃ IRAUÇUBENSE À PROFESSORA FÁTIMA SILVA SOUSA MARQUES , em

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2912DF63

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 1.110, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37