DOMCE 01/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3811
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, pelo Servidor Antonio Genilton Lopes Martins, exercente no cargo de Diretor do Departamento Técnico de Vigilância Sócioassistencial, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de Fortaleza, onde irá participar da 16ª Conferência Estadual de Assistência Social. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Genilton Lopes Martins, duas diárias reduzidas no valor de R$ 102,00 (Cento e Dois Reais) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 9D2BAE37
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.111, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, pela Servidora Antônia Aurilane Pereira, exercente no cargo de Assistente Social, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de Fortaleza, onde irá participar da 16ª Conferência Estadual de Assistência Social.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a Servidora Antônia Aurilane Pereira, duas diárias reduzidas no valor de R$ 90,00 (Noventa Reais) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: AE0082AF
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.112, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DE IRAUÇUBA/CE, COM COMPETÊNCIA PARA O BIÊNIO DE 2025/2027.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, dispondo sobre normas que garantem a efetivação do princípio da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito municipal, mediante a atuação de órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com vistas à implementação de medidas que combatam o racismo e promovam a valorização da diversidade;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.105, de 22 de agosto de 2025, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, no âmbito do Município de Irauçuba/CE;
CONSIDERANDO que o COMPIR tem por finalidade deliberar, propor, acompanhar, monitorar e fiscalizar as políticas públicas de promoção da igualdade racial no Município, com o objetivo de combater a discriminação étnico-racial e reduzir desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais; e
CONSIDERANDO a importância do Conselho na definição de diretrizes para a gestão da igualdade racial em âmbito municipal, promovendo a articulação entre os diversos setores e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de proteção social, igualdade racial e inclusão cidadã.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, vinculado à Secretaria da Inclusão e Promoção Social para o biênio de 2025/2027, sendo composto da seguinte forma: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES
GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.
TITULAR: GISELLE DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES SUPLENTE: MARIA APARECIDA PEDROSA DE PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
TITULAR: NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA
SUPLENTE: ALINE MARIA CRUZ ROCHA SECRETARIA DA SAÚDE.
TITULAR: RONALDO MATOS DE SANTANA
SUPLENTE: FRANCISCA LUCIVANIA OLIVEIRA MOTA ALBUQUERQUE
SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
TITULAR: ANTÔNIO CAETANO SILVA
SUPLENTE: MARIA ENIVANA PEREIRA MADEIRA GABINETE DA PREFEITA.
TITULAR: MARIA THAYS DUARTE FERNANDES SUPLENTE: KÁTHIA JANAINA SOUSA GUIMARÃES II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL MOVIMENTOS NEGROS.
TITULAR: FRANCISCO ADEMIR FERREIRA BRAGA SUPLENTE: CLEINILSON FONTELES VASCONCELOS COMUNIDADE INDÍGENA.
TITULAR: MARIA GLEICIENE ARAÚJO CAMELO
SUPLENTE: MARIA CÉLIA DE ALBUQUERQUE
ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA.
TITULAR: MANOEL MOTA BARRETO FILHO
SUPLENTE: FRANCISCO DIEGO COSTA LIMA ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDES E MULHERES NEGRAS.
TITULAR: ANDREYNA KETTLEN VASCONCELOS SUPLENTE: MARIA CLARA FERREIRA MOURA
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
TITULAR: JOSÉ NAILSON NASCIMENTO ARAÚJO SUPLENTE: LETÍCIA MARIA AGUIAR DOS SANTOS
Art. 2º. Fica nomeada a mesa diretora do Conselho Municipal, sendo composta pelos seguintes membros: Presidente: NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA Vice-Presidente : MANOEL MOTA BARRETO FILHO Secretária Executiva : ANTONIO IAGO MESQUITA FERREIRA. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 15A2BFDD
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1.113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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