DOMCE 01/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3811

DIOGENES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos, planilha orçamentária e serviços de fiscalização dos serviços de execução de pintura nas áreas interna e externa do prédio da Câmara Municipal de Jaguaretama. - VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0002.2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, R$ 4.500,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador: CCF83B4B

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250685

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250685

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL0022025-SEFI

CONTRATANTE........: Secretaria de finanças e administração

destinado à realização da Festa dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, em alusão às comemorações do Dia do Professor e do Dia do Servidor Público Municipal, datas instituídas por lei local e de grande relevância para a valorização da classe. O evento ocorrerá no dia 27 de outubro de 2025 , no Município de Jaguaretama/CE, tem caráter de reconhecimento e homenagem à dedicação, ao compromisso e aos relevantes serviços prestados pelos servidores à sociedade jaguaretamense.

Os recursos obtidos por meio deste chamamento serão revertidos para o custeio das festividades, garantindo a sua plena execução, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital

1. OBJETO

1.1 O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar a Festa dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria de Educação, evento comemorativo ao Dia do Professor e ao Dia do Servidor Público Municipal, instituídos por lei local, como forma de reconhecimento à dedicação e aos relevantes serviços prestados pelos profissionais da educação ao desenvolvimento do Município. O patrocínio será formalizado mediante aquisição de cotas, com direito à exploração publicitária da marca, observadas as contrapartidas previstas neste edital.

1.2 O patrocínio ocorrerá exclusivamente em contrapartida de divulgação institucional, não implicando em qualquer ônus ou pagamento por parte do Município ao patrocinador.

1.3 Os valores angariados a título de patrocínio serão destinados ao custeio parcial da realização das festividades, garantindo a execução da programação e a valorização dos servidores homenageados.

2. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E CONTRAPARTIDAS

CONTRATADA(O).....: FRANCISCA NAYANE FARIAS RODRIGUES 60560922329 ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DESTINADOS A PREMIAÇÃO E SORTEIO E ENTRE OS CONSTRIBUINTES QUE EFETUARAM O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERROTORIAL URBANO (IPTU), DE 2025 DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.

VALOR TOTAL................: R$ 11.638,00 (onze mil, seiscentos e trinta e oito reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0303.041290003.2.007 Fortalecer o Sistema de tributação e Arrecadação do Municipio , Classificação econômica 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras, Subelemento 3.3.90.31.99, no valor de R$ 11.638,00

VIGÊNCIA...................: 30 de Setembro de 2025 a 30 de Setembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Setembro de 2025

MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA Secretaria de Finanças e Administração

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 6B5FA2DD

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

A Prefeitura Municipal de Jaguaretama , por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão, neste ato representada por sua Secretária Municipal – Raimunete Oliveira Chaves, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG n.º 2018006434-1 e inscrita no CPF sob o n.º 503.681.093-71, residente e domiciliada na Rua Teófilo Peixoto n.º 557 - Centro, Jaguaretama/CE, torna público o presente Chamamento Público que tem por finalidade a captação de patrocínio

3. DAS INSCRIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 As inscrições estarão abertas até 17 de outubro de 2025 ou até o esgotamento das cotas disponíveis.

3.2 O interessado deverá dirigir-se diretamente ao Setor de Tributos para emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM referente à cota desejada.

3.3 O pagamento do DAM deverá ser efetuado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da emissão.

3.4 Após o pagamento, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento na Secretaria Municipal de Governo e Gestão, onde preencherá a ficha de cadastro e apresentará os documentos exigidos no item 5 deste Edital, para confirmação da inscrição.

3.5 O não pagamento no prazo estipulado implicará na perda do direito à cota escolhida, que será imediatamente disponibilizada a outros interessados.

4. CRITÉRIO DE SELEÇÃO E DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

4.1 Poderão participar deste Chamamento Público apenas pessoas jurídicas que atendam integralmente às exigências deste Edital e não se enquadrem em qualquer das seguintes vedações:

I – Ter vínculo ou relação com entidade político-partidária ou de natureza religiosa;

II – Ser responsável por atividades que causem danos ao meio ambiente ou à saúde;

III – Estar em desacordo com as normas de postura do Município; IV – Utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agente público;

V – Realizar publicidade ou desenvolver atividades que infrinjam a legislação penal, consumerista, ou os direitos da criança e do adolescente, das pessoas com deficiência ou dos idosos.

4.2 Não poderão participar empresas que estiverem em situação irregular perante o fisco.

4.3 Entre os participantes aptos, a ordem de atendimento será definida pela data e horário de emissão do DAM, desde que o pagamento seja realizado no prazo do item 3.3.

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