DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 22DF3F14

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 436/2025

com recurso financeiro oriundo da Prefeitura de Iguatu-CE. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 24 de setembro de 2025, Iguatu-Ce. E-mail: [email protected].

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 72FE39D7

Portaria Nº 436/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, matrícula nº 1200410, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 02/01/2024 a 01/01/2025, que serão gozadas de 01/10/2025 a 30/10/2025, voltando às atividades a partir do dia 31/10/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.290, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONTINUAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA COHAB II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a continuação da Via Pública da COHAB II – Rua III, de Rua Celso Pedro de Lima (Celso Damião), até a Rua II do Loteamento IARLA, do município de Iguatu-CE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Icapuí – Ceará, 30 de setembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 19337015

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/nº, Esplanada II, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.810.468/000190, neste ato representada pela senhora Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária de Educação do Município de Iguatu/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 649.617.883-68, daqui por diante denominada de “Contratante” e, do outro lado, a empresa J. M. V. Santana Comercial - LTDA, com sede na Rua José Vieira Barbosa, Vila Coqueiro, Iguatu-Ce, CEP nº 63.502-680, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representada pelo senhor José Marcilton Vitoriano Santana, Proprietário, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2025.04.01.02-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula sétima do termo de contrato. Contrato: 2025.05.07.25-PMI/SME. Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e materiais de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 4.388,29 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos). Data de Assinatura: 28 de julho de 2025. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária sob a seguinte rubrica 09.01-12.122.0058.2.049 (Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação) 0901-12.361.0022.2.060 (Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB) 090112.365.0025.2.067 (Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Infantil) no Elemento de Despesas 3.3.90.30.00 (Material de Consumo), e encontra adequação orçamentária na lei municipal que estima a receita e fixa a despesa do município de Iguatu, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 4215B5BF

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2681/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o(a) servidor(a) JOSE CLAUDIANO PINHEIRO inscrito(a) no CPF Nº: 890.698.113-91 e RG N°: 20078942416, matricula Nº: 76789 do cargo de provimento em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitação – código CDS-2, com lotação na Secretaria de Governo – SEGOV.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: ACCFB0BC

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2682/2025

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