Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 91

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

26.02	Metrô/VLT	M
26.03	Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico	B
26.04	Passagem Molhada com Barramento de Recurso Hídrico	B
26.05	Pontilhões, Pontes e Túnel	A
26.06	Estradas e Rodovias – Construção	M
26.07	Estradas e Rodovias – Ampliação	M
26.08	Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração	M
26.09	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
Obs: Atividades sujei	tas à Autorização Ambiental (AA).
CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
27.00	SANEAMENTO AMBIENTAL
27.01	Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional)	M
27.02	Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção	B
27.03	Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção	B
27.04	Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional	M
27.05	Sistema de Esgotamento Sanitário	A
27.06	Estação de Tratamento de Efluentes – ETE	A
27.07	Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar	A
27.08	Implantação de Banheiros Químicos	M (AA)
27.09	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
28.00	SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
28.01	Estação de Rádio Basepara Telefonia Móvel	M
28.02	Estação Repetidora - Sistema de Telecomunicações	B
28.03	Implantação de Sistemas de Telecomunicações	B
28.04	Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente	B
28.05	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
29.00	OBRAS HÍDRICAS
29.01	Açudes, Barragens e Diques	M
29.02	Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas	M
29.03	Implantação de sistema adutor	B
29.04	Canaispara Drenagem	M
29.05	Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água	M (AA)
29.06	Retificação de Corpos Hídricos Lóticos	A
29.07	Desassoreamento de corpos hídricos secos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos)	B
29.08	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
30.00	EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
30.01	Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos2	M
30.02	Hotéis	B
30.03	Pousadas, Hospedarias	B
30.04	Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feiras	M
30.05	Marinas	A
30.06	Jardins Botânicos e/ou Zoológicos	M
30.07	Outras atividades não especificadas anteriormente	B
Obs: 1Consideram-se compreendidos, os co	Complexos Turísticos e de Lazer, inclusive Parques Temáticos, aqueles empreendimentos implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, que tenham por objeto social a prestaçã mplexos turísticos hidrotermais, os resorts, os hotéis fazendas e os hotéis históricos, cuja área de implantação seja superior a 60.001 m².	o de serviços considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo, assim

Anexo II

Tabela 1: Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos

Classificação Área Total Construída (m²)	Faturamento Bruto Anual (R$) N.º Funcionários