Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 121

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O
Fabricação de Gelo		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.18)		BAIXO
	Micro	D*
	Pequeno	E*
PORTE	Médio	F
	Grande	H
	Excepcional	I

*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes,	coco, mel e polpa de fruta)	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.19)		BAIXO
	Micro	E*
	Pequeno	G*
PORTE	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença d	e Operação (LO).

Beneficiamento de Produtos Agrícolas		Potencial Poluidor-Degradador
(mel de abelha, milho e trigo) (Código 18.20)		BAIXO
	Micro	D
	Pequeno	E
PORTE	Médio	F
	Grande	H
	Excepcional	I
*Atividade sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).

Outras atividades não especificadas anteriormente		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.21)		BAIXO MÉDIO	ALTO
	Micro	C E	E
P	equeno	D* G	F
PORTE	Médio	F I	H
	Grande	G J	J
E	xcepcional	I N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Fabricação de Plástico/Artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos de Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo PVC e derivados (Atividade 19.01)	Potencial Poluidor-Degradador BAIXO
Micro	C*
Pequeno	D*
PORTE Médio	F
Grande	H
Excepcional	J

*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Laminados Plásticos		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 19.02)		BAIXO
PORTE	Micro Pequeno	D E