DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813
| Médio Grande |
J M |
|---|---|
| Excepcional | O |
| Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície |
Potencial Poluidor-Degradador |
| (Atividade 20.03) |
MÉDIO |
Micro Pequeno |
F G |
| PORTE Médio |
H |
| Grande | M |
| Excepcional | O |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície | Potencial Poluidor-Degradador |
| (Atividade 20.04) | MÉDIO |
| Micro P |
E* F |
| equeno | |
| PORTE Médio |
H |
| Grande | L |
| Excepcional |
N |
| *Atividade sujeita a Licença Única (LU). | |
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|
| Fabricação de Instalações Frigoríficas |
Potencial Poluidor-Degradador |
| (Atividade 20.05) | MÉDIO |
| Micro | F |
Pequeno |
G |
| PORTE Médio |
H |
| Grande Excepcional |
L N |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Fabricação de Máquinas de Costura | Potencial Poluidor-Degradador |
| (Atividade 20.06) | MÉDIO |
| Micro Peueno |
F G |
| PORTE q Médio |
H |
| Gd | L |
| rane Excepcional |
N |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Fabricação de Refrigeradores | Potencial Poluidor-Degradador |
| (Atividade 20.07) | MÉDIO |
| Micro | F |
| Pequeno | G |
| PORTE Médio |
I |
| Grande Excepcional |
L N |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). | |
| Fabricação de Ventiladores | Potencial Poluidor-Degradador |
(Atividade 20.08) |
MÉDIO |
| Micro | E* |
Pequeno |
F |
| PORTE Médi |
H |
o Grande |
L |
| Excepcional | N |
| *Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
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