DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815
Dispõe sobre a concessão de licença de servidor público para desempenho de mandato classista e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto no art. 142 da Lei Complementar 024 de 04 de abril de 2006, bem como no art. 92 da Lei Municipal n° 1.178/2006, que assegura ao ocupante de cargo do magistério municipal/servidor público municipal o direito a licença para o desempenho de mandato em sindicato da categoria;
CONSIDERANDO a ata de eleição e posse da nova diretoria do Sindicato dos Professores Municipais de Farias Brito, datada de 16 de maio de 2025, na qual ficou consignado que a servidora JULIANA GOMES SILVA foi eleita VICE PRESIDENTE no triênio maio de 2025 a maio de 2028, bem como o Ofício nº 410/2025, subscrito pelo Secretário de Educação;
PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 920E2D04
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIA(S) AO AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ANA BEATRIZ DE SOUZA MARTINS, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 050..3-05, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2025*
PORTARIA Nº 03110925/2025
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JULIANA GOMES SILVA , brasileira, professora, inscrito no CPF 784..*3-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA** , nos termos do art. 142 da Lei Complementar 024 de 04 de abril de 2006, bem como o art. 92 da Lei Municipal n° 1.178/2006.
Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 01 de setembro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 253575AB
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER AO SERVIDOR SUELY BENTO DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, PROFESSORA, INSCRITO NO CPF 784..3-04, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA*
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao ao(a) servidor(a) público(a) ANA BEATRIZ DE SOUZA MARTINS , brasileiro, inscrito no CPF nº 050..*3-05, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente(s) ao(s) dia(s) 14 e 15 de setembro de 2025 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza – CE** , para participar da PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº 45110925/2025
Dispõe sobre a concessão de licença de servidor público para desempenho de mandato classista e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto no art. 142 da Lei Complementar 024 de 04 de abril de 2006, bem como no art. 92 da Lei Municipal n° 1.178/2006, que assegura ao ocupante de cargo do magistério municipal/servidor público municipal o direito a licença para o desempenho de mandato em sindicato da categoria;
CONSIDERANDO a ata de eleição e posse da nova diretoria do Sindicato dos Professores Municipais de Farias Brito, datada de 16 de maio de 2025, na qual ficou consignado que a servidora SUELY BENTO DO NASCIMENTO foi eleita SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO no triênio maio de 2025 a maio de 2028, bem como o requerimento do Secretário de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor SUELY BENTO DO NASCIMENTO , brasileira, professora, inscrito no CPF 784..*304, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA** , nos termos do art. 142 da Lei Complementar 024 de 04 de abril de 2006, bem como o art. 92 da Lei Municipal n° 1.178/2006.
Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 01 de setembro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 5C18C6E6
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIA(S) AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ALINE JANÊ GONÇALVES RODRIGUES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 030..3-92, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2025*
PORTARIA Nº 02110925/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público(a) ALINE JANÊ GONÇALVES RODRIGUES , brasileiro, inscrito no CPF nº 030..*3-92, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente(s) ao(s) dia(s) 14 e 15 de setembro de 2025 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza – CE** , para participar da PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO
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