DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815
GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO QUE O(A) SR(A) NATECIO DE LIMA FIGUEREDO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO NO ANO DE 2025, NOMEADO NO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGO
PORTARIA Nº 02210825/2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor público a pedido.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) Sr(a) NATECIO DE LIMA FIGUEREDO, aprovado no Concurso Público deste Município no ano de 2025, nomeado no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, conforme Portaria nº 65310725 de 31 de julho de 2025, entrou na posse do cargo no dia 1º de agosto de 2025, no entanto, requereu a desistência da posse no dia 15 de agosto de 2025 ;
CONSIDERANDO o quanto previsto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), que prevê a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos; CONSIDERANDO a decisão administrativa emitida pelo Procurador Geral Municipal no sentido do referido servidor ser exonerado a pedido e consequentemente ocorrer a vacância do cargo; RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) NATECIO DE LIMA FIGUEREDO do cargo efetivo de ODONTÓLOGO , CPF: 010..*3-84, a PEDIDO** , de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º. Fica ainda declarada a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2025 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE AGOSTO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 49DE227A
Municipal c/c art. 32 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos deste Município) e Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009.
Art. 2º . DECLARAR a vacância do Cargo de PROFESSOR, em virtude desta exoneração.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de outubro de 2025, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: BEFF04D3
GABINETE DO PREFEITO EXONERAR O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) PRISCILIA DA SILVA ALVES DO CARGO EFETIVO DE AUXILILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CPF: 062..3-17, A PEDIDO,*
PORTARIA Nº 03230925/2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor público a pedido.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) Sr(a) PRISCILIA DA SILVA ALVES, aprovado no Concurso Público deste Município no ano de 2025, nomeado no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Portaria nº 05030925 de 03 de setembro de 2025, no entanto, requereu a exoneração no dia 23 de setembro de 2025 ; CONSIDERANDO o quanto previsto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), que prevê a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos; RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) PRISCILIA DA SILVA ALVES do cargo efetivo de AUXILILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , CPF: 062..*3-17, a PEDIDO** , de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º. Fica ainda declarada a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RITO DE CÁSSSIO AS SILVA, BRASILEIRO, INSCRITA NO CPF Nº 055. . 3-61, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SEU PEDIDO,*
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
PORTARIA Nº 01300925/2025
Dispõe sobre a exoneração de servidora investida em cargo efetivo, a seu pedido. RITO DE CÁSSIO DA SILVA.
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: F936BC2F
GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR do cargo efetivo de PROFESSOR, a servidora pública municipal RITO DE CÁSSSIO AS SILVA , brasileiro, inscrita no CPF nº 055. *. 3-61, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a seu pedido, conforme disposto na Lei Orgânica
EXONERAR O(A) SR(A) ADRIANA RODRIGUES FERREIRA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF 041.668.653-23, ASSISTENTE SOCIAL, INSCRITA NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS) 3ª REGIÃO – CEARÁ - SOB Nº 8663, PARA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL - ASS
PORTARIA Nº 03300925/2025
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