DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de outubro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: EDC74994

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTECE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regidos pelos Editais de Abertura nº 01/2024 e nº02/2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº440/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/09/2025. Edição 3790.

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I , aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE.

Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, Nº 55, Centro, em frente à Praça de Eventos da Rodoviária, entre os dias 07 a 09 de 2025, das 8h às 14h;

1- Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;

2 - Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO III , que terão validade se realizados até 30 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial; 3- A inspeção médica dos candidatos ocorrerá no dia 10 de outubro de 2025, a partir das 15h , no auditório do Novo Centro Administrativo, prédio localizado em frente ao Terminal Rodoviário Municipal , conforme ordem de atendimento. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório.

4 - O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de outubro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

ANEXO I

PSICÓLOGO Classificação Nome do(a) Candidato(a) COTA NEGROS 1º ISABEL OLIVEIRA DO CARMO*

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO

01 FOTO 3X4

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF E COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL)

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO)

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (MASCULINO)

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM) CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS

COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO OU CÓPIA DO CARTÃO, PODENDO SER APRESENTADO ATÉ A DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO

CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

RG E CPF DOS DEPENDENTES

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, COMPROVADO POR DIPLOMA.

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DECLARAÇÃO DE BENS DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO

Cópias simples, acompanhadas do documento original, para fins de conferência e validação. As certidões emitidas on line dispensam a entregam de cópias.

ANEXO III

D E C L A R A Ç Ã O D E NÃO POSSUO B E N S

SERVIDOR (A): ____

RG: ____SSP/ _ CPF: ______

Residente/Domiciliado: _______

Cidade de: __ Estado: _ Celular (_) ___

DECLARO para os devidos fins que até a presente data NÃO POSSUO bens a declarar.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Guaraciaba do Norte/CE, __ de______ de

_______.

ENGENHEIRO CIVIL

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