DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 3 de outubro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 6D0DDBC9

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2022.10.07.01/SEFAZ

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 2022.10.07.01/SEFAZ Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa M.I.M OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME. OBJETO: Contratação de serviços de locação de impressoras multifuncionais monocromática a laser, assim como sua devida manutenção e recarga de toners, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula decima terceira do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 07 de outubro de 2025. Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro e assina pela CONTRATADA: Maria Izabelly Mesquita Oliveira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 603F78EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.23.01/PE. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL I E II E ENSINO MÉDIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE. EMPRESA VENCEDORA: NORTE SUL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.647.698/0002-24, vencedora no valor total de R$ (8.803.261,74). ADJUDICO E HOMOLOGO o processo na forma da Lei. Gilberto Juca da Silva - Secretário de Educação.

Mauriti/CE, 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5DFFD790

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 2024.08.05.01/SMS.

EXTRATO DO CONTRATO N° 2024.08.05.01/SMS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e o Sr. José Silva Siqueira. Objeto: Locação de imóvel localizado rua Padre Maranhão, n° 825, Centro para o funcionamento do Ponto de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE. Valor total (R$27.600,00). Prazo: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 05 de Agosto de 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.30.1

- AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Milagres/CE torna público queo certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.09.30.1,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS SANITÁRIOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, fica REVOGADA com fulcro no art. 71, I da Lei Federal nº 14.133/2021, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 06 de outubro de 2025.

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO. Pregoeiro.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 15D23B41

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO)ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 21.08.01/2025, de 21 de agosto de 2025, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.06.10.2. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Objeto: Construção de 03 (três) quadras poliesportivas cobertas padrão FNDE, incluindo muro, pavimentação e paisagismo do entorno, localizadas no Sítio Tabocas, Santa Catarina e Serra Brava de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, ACORDAM em acrescer em R$ 574.017,45 (Quinhentos e setenta e quatro mil dezessete reais e quarenta e cinco centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 4.773.373,75 (Quatro milhões setecentos e setenta e três mil trezentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) para R$ 5.347.391,20 (Cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil trezentos e noventa e um reais e vinte centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Nelson Araújo Januário.

Milagres/CE, 03 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8497B745

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e José Silva Siqueira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 21FAC939

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

PORTARIA-PAD Nº : 001/2025-SEB SERVIDOR(A) INVESTIGADO(A) :Edilânia Reginaldo Alves DENUNCIANTE/OFENDIDO(A) : --

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Milagres-CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1.563/2025 e em conformidade com as disposições da

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