DOMCE 07/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3815

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C9811554

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 901/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido nas Leis Municipais Nº 1.151, de 04 de novembro de 2011, Nº 1.215, de 17 de dezembro de 2012, e Nº 2.227, de 14 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora AILA PAULA BATISTA DE LIMA do cargo eletivo de Conselheira Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de setembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: DCCD29B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 918/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 132 da Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), alterado pela Lei Federal Nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais Nº 1.151, de 04 de novembro de 2011, Nº 1.215, de 17 de dezembro de 2012, e Nº 2.227, de 14 de abril de 2023;

CONSIDERANDO os Ofícios Nos 218/2025 e 219/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e ainda, o Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, realizado sob a égide do Edital Nº 01/2023/CMDCA, de 18 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear PAULA DAYANE MARTINS RODRIGUES para o cargo eletivo de Conselheira Tutelar do Município de Tabuleiro do Norte, para o mandato referente ao quadriênio 2024-2027, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de outubro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C65C9F68

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.10.06.001

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari-CE, Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº 109/2005 e:

CONSIDERANDO que a servidora RAIMUNDA NONATA VIEIRA DE MOURA SILVA, portadora do CPF nº 706.046.30387, matrícula nº 130233-7 , AUXILIAR DE SERVIÇOS, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Umari ;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari são regidos pela lei municipal nº 109/2005;

CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso VI do artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece como forma vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que a servidora RAIMUNDA NONATA VIEIRA DE MOURA SILVA, está aposentada, conforme benefício nº 233.726.246-9.

CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor RAIMUNDA NONATA VIEIRA DE MOURA SILVA, enquadrase no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS , ocupado pela servidora RAIMUNDA NONATA VIEIRA DE MOURA SILVA , lotada na Secretaria de Educação, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, VI da lei municipal nº 109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 06 de outubro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78